No artigo publicado na sexta-feira no SoloAzar, “Debate sobre autorregulação para as propagandas de jogos de apostas online”, na seção intitulada “Proibir ou apenas Restringir aparição de jogadores, celebridades e influenciadores nos anúncios das Bets?”, a ANJL havia manifestado sua posição sobre o projeto de lei apresentado no Senado por Carlos Portinho (PL-RJ), sobre a restrição da publicidade no setor de apostas esportivas e jogos de azar online.  

Na ocasião, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, afirmou: “Essas empresas não têm limites, elas agem de uma forma que as organizações legais não podem. Portanto, as restrições podem vir, mas, no futuro, com um amplo estudo da questão para não beneficiar os infratores da lei”. 

Em linha com essa posição, a ANJL insiste que a limitação desse tipo de comunicação poderia beneficiar os operadores irregulares. Plínio Lemos Jorge, mais uma vez, alerta que a proibição da participação de jogadores, celebridades e influenciadores em anúncios publicitários, como propõe Portinho, representa um risco se não for respaldada por estudos técnicos, pois pode abrir espaço para empresas ilegais que não seguem as regras e operam sem qualquer controle. 

“As empresas que operam fora da lei não têm limites. Aquelas que operam legalmente não podem competir. As restrições podem vir, mas têm que ser resultado de um estudo minucioso, para não beneficiar os infratores”, reiterou. 

A reportagem também ouviu especialistas do setor que reforçaram o alerta: limitar a comunicação das casas licenciadas incentiva o crescimento do mercado clandestino, dificulta a diferenciação entre legal e ilegal e vai contra as práticas adotadas por países que avançaram na regulamentação, como o Reino Unido e a Itália.

A posição da ANJL é clara. Precisamos de uma regulamentação inteligente que proteja os consumidores, incentive a concorrência justa e não puna aqueles que agem dentro da lei.