O objetivo do texto é elevar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e em R$ 20,87 bilhões em 2026. Segundo Haddad, “a MP é necessária para o cumprimento do arcabouço fiscal ”, disse, em audiência no Congresso Nacional. “As metas fiscais estão sendo cumpridas sem penalizar a população de baixa renda, como se fazia muito corriqueiramente no passado.”

A MP prevê a tributação de fundos de investimento hoje isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), que passarão a pagar alíquota de 5% sobre o rendimento a partir de 2026.

Sobre isso, Haddad disse que o objetivo da medida foi equalizar os juros cobrados em outros títulos, como do Tesouro Nacional.

“Essa medida, isoladamente, tem o objetivo de equalizar um pouco com o título do Tesouro. Porque tudo isso acaba recaindo no Tesouro Nacional, que acaba tendo que pagar mais juros para concorrer com o título isento”, disse o ministro que disse que isso não deve diminuir a procura por esses títulos. "Muito pelo contrário, acho que esse título vai continuar sendo objeto de muita atenção por parte dos investidores.

Segundo o ministro da Fazenda, o governo tem buscado formas de fechar as brechas no âmbito do recursos dos títulos incentivados. “Ainda há muita brecha para você usar um título imobiliário e agrícola em outras atividades. Desse modo, acaba transbordando o dinheiro para outra atividade que não merecia incentivo.”

Segundo dados do governo apresentados na comissão atualmente os títulos incentivados somam quase R$ 1,7 trilhão, e grande parte desses recursos não são destinados ao setor produtivo.

• Títulos incentivados do setor imobiliário: R$ 1,350 trilhão no total, e apenas R$ 800 bilhões vão para crédito imobiliário
• Títulos incentivados do setor agrícola: R$ 1 trilhão no total, e menos de R$ 800 bilhões vão para crédito agrícola
• Tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros
• Amplía a tributação sobre as apostas de quota fixa (bets).

Por Bruna Lessa e Bernardo Lima