O secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, afirmou que a falta de regulamentação dentro do prazo previsto pelo setor trouxe uma série de dificuldades operacionais e abriu brechas exploradas pelo mercado clandestino. Segundo ele, o Ministério do Esporte tem focado não apenas na repressão, mas na prevenção.

“Nossa preocupação é educar o atleta para que ele entenda o que está colocando em risco, e não precisar ser punido. Ele é a parte mais sensível do processo, pois fica refém das quadrilhas. Não é só uma questão disciplinar, mas também penal, envolvendo crimes como estelionato, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, explicou Rocco.

O secretário ressaltou ainda que está em andamento um trabalho de capacitação das polícias Civil e Federal, citando o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, que treinou 54 delegados para atuar em investigações desse tipo. Ele destacou que a Secretaria de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte já trabalha na elaboração da Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados.

O debate, solicitado pelo deputado Fausto Pinato, também contou com a participação de Fábio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Ele apresentou dados sobre o monitoramento de sites irregulares e explicou como o governo tem aprimorado o sistema de identificação e bloqueio.

“Em outubro de 2024, tínhamos quase 100% do mercado desregulado. Hoje esse número está em 70%. Estamos avançando, mas alcançar 100% é praticamente impossível — nenhum país conseguiu. Por isso trabalhamos de forma integrada com Banco Central, Conar, Febraban, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa e outros órgãos”, afirmou Macorin.

Já o conselheiro-diretor da Anatel, Edson Victor Eugênio de Holanda, chamou atenção para os desafios técnicos impostos pelo uso de VPNs, que mascaram o endereço IP de sites irregulares. Para ele, o bloqueio individualizado é ineficaz.

“Quando se usa VPN, o destino final é mascarado, dificultando o bloqueio. A solução é atuar no ‘atacado’, controlando CDNs e DNSs públicos. É mais eficiente do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta”, destacou. Ele lembrou que a Anatel já elaborou um projeto de lei, em tramitação no Senado, para viabilizar esse tipo de abordagem.

Ao fim da audiência, o deputado Fausto Pinato reforçou seu apoio às iniciativas e se colocou à disposição para acelerar propostas legislativas relacionadas ao tema. O deputado Ricardo Galvão (Rede/SP) também participou da discussão.