O texto, relatado pelo deputado Capitão Augusto (PL-SP), está pronto para ser analisado em Plenário e tem como objetivo reforçar o combate a crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas e lavagem de dinheiro, associando parte da arrecadação do setor de apostas a políticas públicas de prevenção e repressão.

“A proposta reconhece que a expansão das apostas esportivas tem gerado novos desafios à segurança pública. Ao destinar maior percentual dos recursos arrecadados para o combate a esses ilícitos, a iniciativa reforça o nexo de causalidade entre a atividade geradora da receita e as políticas públicas destinadas a mitigar seus efeitos”, justificou o relator.

Mais recursos para segurança e inteligência

Pelo projeto, o percentual de repasse dos tributos arrecadados com as bets destinado à segurança pública sobe de 13,6% para 31,6%, representando um aumento superior a duas vezes no financiamento da área.   
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também deve receber uma fatia maior desses recursos, fortalecendo as ações de monitoramento, investigação e prevenção de crimes ligados às apostas ilegais.

A medida não altera o total de tributos arrecadados com as apostas — trata-se de uma realocação orçamentária, redistribuindo os percentuais entre setores beneficiados. Com isso, as áreas de Esportes e Turismo terão uma pequena redução: os repasses passam, respectivamente, de 26% para 25%, e de 20% para 19,5%.

Outras medidas de combate à lavagem de dinheiro

A votação do PL 4.331/2025 ocorre em meio a uma série de propostas voltadas ao enfrentamento da criminalidade financeira e ao reforço da inteligência do Estado. Entre elas está o PL Antifacção, encaminhado pelo governo federal na última sexta-feira, que busca endurecer o combate ao crime organizado e suas conexões com setores econômicos.

Outro texto em análise é o Projeto de Lei Complementar (PLP) em tramitação no Senado, que cria o Código de Defesa dos Contribuintes e regulamenta a figura do devedor contumaz — aquele que utiliza manobras jurídicas para driblar o pagamento de tributos.

Segurança pública, estratégia e inteligência

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), manifestou apoio a propostas que fortaleçam o desarmamento e a inteligência investigativa. Em suas redes sociais, o parlamentar destacou a importância de medidas estratégicas e coordenadas no combate ao crime organizado.

“A segurança pública contra o crime organizado se faz com firmeza, estratégia, integração e inteligência”, afirmou Farias, citando a Operação Carbono Oculto, que revelou ligações do Primeiro Comando da Capital (PCC) com os setores de combustíveis e financeiro, e levou à discussão no Senado do PLP sobre o devedor contumaz.

O deputado também criticou a megaoperação nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes, defendendo que o enfrentamento ao crime deve priorizar inteligência, coordenação e prevenção, e não apenas ações de força.

Impactos para o setor de apostas

A proposta de Yury do Paredão reforça uma tendência crescente no Brasil: a vinculação direta entre a arrecadação do mercado de apostas e políticas públicas sensíveis, como saúde, educação e segurança.
Especialistas do setor avaliam que a medida não representa aumento de carga tributária, mas pode influenciar o debate sobre a função social dos tributos das bets e a responsabilidade compartilhada do setor regulado no combate aos crimes relacionados ao jogo.

Com a votação prevista para os próximos dias, o PL 4.331/2025 deve movimentar o debate entre parlamentares, operadores do mercado e autoridades de segurança, consolidando mais um passo no processo de amadurecimento regulatório do ecossistema de apostas no Brasil.