Governo coloca proibição das bets entre prioridades no Congresso

Governo prioriza discussão da MP das bets no Congresso

Em declaração na terça-feira (27), Guimarães apresentou a agenda legislativa do governo para o período que antecede o recesso parlamentar. A medida provisória que prevê o fim das apostas de quota fixa no Brasil está entre os temas que o Executivo pretende encaminhar ainda neste ano.

“Temos que votar a PEC da Segurança. Dois: discutir a MP das Bets. Temos um Orçamento, que vai ser um novo Orçamento para um novo governo. Tem muita coisa para ser feita neste mês de novembro”, declarou o ministro. Em seguida, acrescentou a proposta de tarifa zero ao conjunto de prioridades.

A tramitação da MP é um ponto central para o futuro do mercado brasileiro de apostas, uma vez que a continuidade de seus efeitos depende da análise do Congresso Nacional.

Orçamento de 2027 e outras propostas integram a agenda

Além da medida relacionada às bets, o governo pretende avançar na aprovação do Orçamento de 2027 e da PEC da Segurança Pública, cuja votação está prevista no Senado Federal.

A proposta de gratuidade no transporte público aos fins de semana também está entre as prioridades. Segundo Guimarães, o financiamento da política está em discussão com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

A proposta inicial do Executivo é utilizar emendas parlamentares para custear a tarifa zero. Questionado sobre a possibilidade de ampliar os gastos públicos para viabilizar a iniciativa, o ministro afirmou que o volume necessário ainda não está definido.

“Ninguém sabe o tamanho do que tem que desembolsar ou não. O que tem efetivamente é que essa matéria que nós enviamos ao Congresso Nacional é fundamental, então nós vamos aprová-la, porque interessa ao Brasil”, declarou.

Tramitação da MP será decisiva para o mercado de apostas

A inclusão da MP das bets entre as prioridades do governo indica que o tema seguirá na agenda política brasileira até o fim do ano. Para o setor de jogos de azar, a discussão legislativa será determinante para definir os próximos passos do marco regulatório e o futuro das operações de apostas no país.

A articulação do Executivo com as lideranças do Congresso deverá orientar o andamento da proposta nas próximas semanas.