A decisão ocorre após o rompimento de um acordo político na comissão mista que analisou a medida. No colegiado, o relatório aprovado por apenas um voto de diferença (13 a 12) reduzia alíquotas previstas para determinados setores, entre eles as casas de apostas e os produtos financeiros ligados ao agro, o que gerou forte reação da base governista.

Governo tenta reverter perdas fiscais

A MP 1303/25 foi editada em junho para compensar a revogação do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), as mudanças feitas na comissão representam uma perda potencial de R$ 35 bilhões na arrecadação prevista para 2025, o que ameaça o equilíbrio do orçamento.

“Romperam o acordo. E já que nós estamos nessa situação, vamos com o texto original, porque tudo o que foi construído foi desfeito. Estão dando outro tiro no pé. O presidente Lula sai mais forte, e o governo vai estudar medidas alternativas para resolver o problema da arrecadação”, afirmou Lindbergh durante coletiva no Congresso.

O parlamentar reconheceu as dificuldades de aprovação da MP no Plenário da Câmara, mas garantiu que o governo vai “lutar até o último instante” para evitar que o texto da comissão prevaleça.

MPs, bets e o impasse fiscal

No centro do embate está a tributação das apostas de quota fixa, as chamadas bets, que voltaram a dominar a pauta econômica e política em Brasília.

O relatório aprovado na comissão, de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou o aumento de alíquota das bets, que passaria de 12% para 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) — medida defendida pelo Ministério da Fazenda.

A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, argumenta que o aumento da taxação e a repatriação de recursos de operadoras estrangeiras seriam fundamentais para elevar a arrecadação e reforçar a fiscalização do setor.

Com a exclusão desse ponto, o governo tenta agora retomar o texto original da MP, o que recolocaria as bets no radar tributário e ampliaria o esforço fiscal do Executivo.

Disputa política e reflexos no setor

O líder do PCdoB, Renildo Calheiros (PE), afirmou que parte da oposição estaria tentando “atrapalhar as contas públicas” em um momento de estabilidade econômica.

“Alguns parlamentares parecem incomodados com os bons índices da economia e a baixa taxa de desemprego. Ao invés de celebrar a melhora, tentam impedir a execução de políticas públicas”, criticou.

O PSB, por sua vez, também reagiu. O deputado Pedro Campos (PE) acusou os partidos de oposição de antecipar o calendário eleitoral de 2026 e de “colocar o Congresso de costas para o povo”.

“O resultado na comissão foi 13 a 12, depois de um compromisso de retirar as bets e fazer concessões ao agro. Agora vemos manobras que comprometem o equilíbrio fiscal”, declarou Campos.

O que está em jogo

A votação da MP 1303/25 se tornou um teste político e fiscal para o governo Lula.
De um lado, a base governista tenta preservar a arrecadação e restabelecer o texto original.
Do outro, partidos do centro e da oposição prometem votar contra e acusam o governo de excessiva carga tributária sobre o setor produtivo e de entretenimento.

Se o texto original for retomado, a medida pode reverter perdas de até R$ 35 bilhões e recolocar o setor de apostas sob tributação ampliada, com impactos diretos no mercado regulado de bets e fantasy games.

Caso contrário, a MP — que precisa ser votada até quarta-feira (8) para não perder a validade — pode expirar sem consenso, abrindo uma nova frente de incertezas para o mercado de jogos e investimentos no país.