Paraíba: Comissão da Câmara aprova projeto que destina recursos da loteria esportiva ao Fundo da Criança e do Adolescente

O texto aprovado prevê que a renda líquida de nove concursos anuais da loteria esportiva, como a Loteca, seja destinada, de forma alternada, ao FNCA e a cinco entidades filantrópicas da Paraíba.

Além do FNCA, serão beneficiadas as seguintes instituições:

Fundação Napoleão Laureano (Hospital Napoleão Laureano);

Fundação Pedro Américo (Hospital HELP);

Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho (Maternidade Flávio Ribeiro);

Fundação Assistencial da Paraíba (Hospital da FAP);

Instituto Walfredo Guedes Pereira (Hospital São Vicente de Paulo).

A proposta altera a Lei nº 13.756/18, que atualmente destina a renda líquida de apenas três concursos anuais da mesma modalidade lotérica, de forma alternada, à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), à Cruz Vermelha Brasileira e à Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

O texto aprovado corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), ao Projeto de Lei 1727/23, de autoria do deputado Bacelar (PV-BA). A proposta original previa a destinação de 1,5% da arrecadação das loterias federais e de prognósticos numéricos, como a Mega-Sena, ao FNCA.

Ao justificar as alterações, Ruy Carneiro afirmou apoiar o fortalecimento do fundo voltado à proteção da infância e adolescência, mas destacou que o texto original poderia gerar “graves efeitos no negócio loterias” ao reduzir o percentual destinado à premiação. Segundo o relator, prêmios menores poderiam desestimular os apostadores.
“O prêmio é, comprovadamente, o maior motivador para a realização de apostas”, afirmou.

O relator também retirou do projeto a exigência de CPF para o saque de qualquer prêmio, com compartilhamento de dados com a Receita Federal e órgãos de controle. Para ele, a medida seria impraticável e resultaria em aumento de filas nas casas lotéricas. Ele lembrou ainda que já existem mecanismos de controle para prêmios acima de R$ 2.259,20, além da comunicação obrigatória ao Coaf para valores superiores a R$ 10 mil.

Próximas etapas

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.