Legislacion

Proibição de publicidade de apostas pode gerar impacto de R$ 842 milhões aos clubes da Série A

Terça-feira 24 de Fevereiro 2026 / 12:00

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(Brasília).- A proposta em tramitação no Senado que prevê a proibição da publicidade de apostas esportivas em todo o território nacional acendeu um alerta no futebol brasileiro. O texto, que altera a Lei das Apostas Esportivas, já foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Proibição de publicidade de apostas pode gerar impacto de R$ 842 milhões aos clubes da Série A

Caso a medida seja aprovada, a estimativa é de um impacto financeiro superior a R$ 842 milhões apenas entre os clubes da Série A do Campeonato Brasileiro. Atualmente, cerca de 60% das equipes da elite mantêm contratos de patrocínio com operadores de betting, consolidando o setor como uma das principais fontes de receita do futebol nacional.

Entre os clubes patrocinados por casas de apostas que seriam diretamente afetados estão Flamengo (Betano), Fluminense (Superbet), Botafogo (Vbet), Palmeiras (SportingBet), Corinthians (Esportes da Sorte), São Paulo (Superbet), Red Bull Bragantino (Betfast), Chapecoense (ZeroUm), Cruzeiro (Betnacional), Atlético Mineiro (H2Bet), Vitória (7K Bet) e Remo (Vaidebet).

Sustentabilidade financeira em debate

Em 2025, clubes brasileiros divulgaram manifesto conjunto alertando que a proibição das bets e de suas ações publicitárias poderia resultar em perdas anuais de até R$ 1,6 bilhão, comprometendo a sustentabilidade financeira do futebol nacional.

A proposta prevê restrições amplas, incluindo a veiculação de anúncios em TV, rádio, jornais, revistas, redes sociais, transmissões esportivas, eventos e até a pré-instalação de aplicativos em dispositivos eletrônicos.

Para Bernardo Cavalcanti Freire, consultor jurídico da ANJL e sócio do Betlaw, o debate deveria priorizar o combate à publicidade abusiva e às empresas clandestinas, em vez de adotar uma proibição total do setor. Na avaliação de especialistas da indústria, o mercado regulamentado representa uma fonte relevante de arrecadação, investimento e profissionalização, além de operar sob regras claras de compliance e integridade.

O avanço da proposta no Congresso reacende a discussão sobre equilíbrio regulatório, proteção ao consumidor e manutenção de receitas essenciais para o ecossistema esportivo brasileiro, que hoje conta com o setor de apostas como parceiro estratégico de financiamento e desenvolvimento.

 

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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