Apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto integra o pacote de medidas voltadas a ampliar a arrecadação federal, após a caducidade da Medida Provisória que tratava de alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O texto propõe elevar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das fintechs de 9% para 15%, e dobrar a tributação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das apostas esportivas — de 12% para 24%. O GGR corresponde à receita bruta das apostas, isto é, o total arrecadado pelas operadoras menos o valor pago em prêmios aos jogadores.

Falta de votos e cautela política

Segundo interlocutores, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) pretende apresentar seu parecer final apenas quando houver segurança política para aprovação. O senador tem buscado construir um relatório de consenso que evite uma derrota na CAE e reduza o risco de o tema ser engavetado na Câmara dos Deputados.

“A equipe econômica tem algumas providências a tomar. Agora a bola está com eles”, afirmou Braga na última quarta-feira (5), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Nos bastidores, a avaliação é de que a proposta não reúne votos suficientes neste momento. O próprio ministro Haddad teria sido informado sobre a dificuldade de articulação e sobre a necessidade de um texto mais equilibrado.

Cooperação com a Câmara e foco no combate à ilegalidade

Braga também articula com deputados federais para harmonizar a proposta com o projeto apresentado por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Câmara, que aborda o mesmo tema. A ideia é unificar as iniciativas e fortalecer a base de apoio em torno de uma versão final comum.

Além da discussão tributária, o relator cobra medidas mais efetivas de combate às bets e fintechs irregulares. Segundo ele, a fiscalização ainda é ineficiente e favorece o crescimento de operações ilegais no mercado brasileiro.

“Estamos discutindo a carga tributária das fintechs legais. E as ilegais? Elas operam sem pagar impostos, causando um rombo enorme no sistema financeiro e jurídico brasileiro. O Coaf não enxerga, o Banco Central não enxerga, a Receita Federal não enxerga, a Polícia Federal não enxerga...”, criticou Braga durante sessão da CAE.

Próximos passos

Ainda sem data para votação, o projeto deve permanecer em negociação nas próximas semanas, enquanto a Fazenda analisa ajustes técnicos e o Senado tenta consolidar um apoio mínimo entre os parlamentares.
O impasse reflete o desafio do governo em equilibrar a necessidade de arrecadação com a competitividade do mercado de apostas legalizadas, num momento em que o setor segue em plena expansão no Brasil.