O texto havia sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o regimento interno do Senado permite que um décimo dos parlamentares apresente recurso para que a matéria seja apreciada pelo conjunto dos 81 senadores. Caso o projeto seja aprovado em plenário, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Segundo a equipe econômica, a estimativa de arrecadação inicial era de R$ 4,98 bilhões, mas o valor foi reduzido após ajustes promovidos pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em parecer aprovado na CAE. A redução decorre do escalonamento das alíquotas, alternativa adotada para suavizar o impacto da tributação ao longo dos próximos anos.

Aumento gradual da tributação sobre bets

Na versão original, o texto previa elevar a alíquota sobre as bets de 12% para 24%, acima dos 18% defendidos pelo governo por meio da Medida Provisória 1.303, que perdeu validade tras no obtener apoyo en la Cámara dos Deputados.

Com as mudanças, a tributação passará de 12% para 18%, de forma escalonada. Em 2026 e 2027, a alíquota será de 15%, aumentando para 18% a partir de 2028.

Tributação de fintechs e bancos

O projeto também prevê mudanças na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicada às fintechs. A alíquota, atualmente em 9%, será elevada gradualmente até 15%. Em 2026 e 2027, a taxa será de 12%, alcançando os 15% em 2028.

Para os bancos, cuja alíquota atual da CSLL é de 15%, a proposta eleva o percentual para 17,5% em 2026 e 20% a partir de 2028. Além disso, a alíquota de 20%, antes restrita aos bancos, passará a incidir também sobre sociedades de crédito, financiamento e investimento, bem como sobre empresas de capitalização.

Outro ponto incluído no parecer eleva de 15% para 17,5% a alíquota aplicada sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP).

A proposta integra o conjunto de medidas do governo voltadas ao aumento da arrecadação e ao equilíbrio das contas públicas, e deve intensificar o debate no plenário do Senado nas próximas semanas.