Belo Horizonte institui política municipal para prevenir e tratar a dependência em jogos de azar

Belo Horizonte passou a contar com uma Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar. A lei, sancionada nesta terça-feira (21/1) e publicada no Diário Oficial do Município, estabelece diretrizes para ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela ludopatia, com foco nos jogos eletrônicos, como as bets.

A iniciativa surge em um contexto de crescimento expressivo dos casos de dependência. Dados divulgados em janeiro de 2025 indicam que um hospital público da capital mineira registrou aumento de 300% nos atendimentos relacionados ao vício em apostas em apenas um ano. O Hospital Espírita André Luiz, referência no tratamento de transtornos mentais e dependência química, observou a escalada dos casos entre janeiro de 2024 e janeiro de 2025.

Reconhecimento da ludopatia como problema de saúde pública

Com a nova política, o município reconhece oficialmente o impacto social, econômico e psicológico do vício em jogos de azar. A legislação prevê campanhas educativas permanentes, capacitação de profissionais das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social e a ampliação do atendimento especializado na Rede de Atenção Psicossocial.

Segundo a prefeitura, pessoas que necessitarem de acompanhamento poderão ser atendidas nos centros de saúde e demais equipamentos da rede municipal, com suporte das Equipes de Saúde da Família, psicólogos e psiquiatras. Os atendimentos ocorrerão de forma ambulatorial, fora de situações de urgência ou crise, priorizando o acompanhamento contínuo.

Para o neurocientista e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Rezende de Souza, o avanço das apostas digitais intensifica os riscos. “Quando o jogo passa da lotérica ao celular, que não exige praticamente nenhum esforço, o processo de recompensa é acionado em segundos. Então, as bets tiram proveito de um sistema fisiológico natural, pois são um facilitador para conseguir prazer”, explica.

Dados nacionais reforçam urgência da medida

A avaliação positiva da política também é compartilhada por especialistas da área da saúde mental. O psiquiatra Matheus Alves, do Hospital André Luiz, destaca que políticas públicas são fundamentais para enfrentar o problema em larga escala. Ele cita dados de um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), de 2025, que apontam a dependência em jogos de azar como a terceira mais comum no Brasil, afetando cerca de 1,4 milhão de pessoas. Ao incluir indivíduos com comportamentos de risco, o número se aproxima de 11 milhões.

“Sem o financiamento público e estratégias coletivas, o combate desse transtorno será restrito a poucas pessoas”, afirma Alves. Segundo ele, o impacto da ludopatia vai além do indivíduo, afetando diretamente a vida financeira, profissional e familiar, além de demandar tratamentos longos e complexos.

A nova política autoriza ainda a prefeitura a firmar convênios com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, para fortalecer ações de prevenção, tratamento e reinserção social. Para especialistas, a iniciativa representa um primeiro passo estruturado no enfrentamento do vício em apostas, em um cenário de rápida expansão dos jogos eletrônicos no país.