Cide-Bets pode enfraquecer mercado regulado e impulsionar ilegalidade, alerta especialista

Durante participação no TMC 360 nesta terça-feira (24/02), André Gelfi, conselheiro e um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), avaliou que a medida — inserida no projeto de lei antifacção — ainda demanda maior aprofundamento técnico.

Segundo ele, a proposta prevê uma contribuição de 15% diretamente sobre o valor depositado pelo apostador em plataformas regulamentadas. Na prática, um depósito de R$ 100 resultaria em apenas R$ 85 disponíveis para apostas.

Risco de migração para o mercado ilegal

Para Gelfi, a medida pode gerar um efeito contrário ao pretendido pelo Governo e pelo Congresso. Ao encarecer a experiência no ambiente regulado, a nova taxação tenderia a estimular a migração de usuários para sites clandestinos, que operam fora das regras nacionais e não aplicam a cobrança.

Atualmente, o mercado ilegal já representa cerca de 50% da atividade de apostas no Brasil, com estimativas de perda de aproximadamente R$ 10 bilhões anuais em arrecadação tributária. Nesse cenário, o estudo destaca que qualquer iniciativa que reduza a atratividade do mercado formal pode comprometer os avanços obtidos com a regulamentação recente.

A análise reforça que o fortalecimento do ambiente regulado é estratégico não apenas para ampliar a arrecadação, mas também para combater o crime organizado e consolidar padrões de jogo responsável.

Projeções sob questionamento

Outro ponto levantado pelo levantamento diz respeito às expectativas de arrecadação associadas à nova contribuição. A estimativa de R$ 30 bilhões projetada no Senado é considerada incompatível com o tamanho atual do mercado formal.

De acordo com os dados apresentados, o volume movimentado pelos apostadores no ambiente regulamentado gira em torno de R$ 37 bilhões. Após a incidência dos tributos já existentes, a base tributável seria significativamente menor, o que colocaria em xeque a viabilidade das projeções.

Segurança e confiança no ambiente regulado

Em meio ao debate tributário e à presença expressiva de operadores ilegais, o especialista ressaltou a importância de orientar o consumidor a utilizar exclusivamente plataformas autorizadas. O domínio oficial “.bet.br” é apontado como indicativo de que a empresa cumpre as exigências regulatórias brasileiras, assegura o pagamento de prêmios e adota mecanismos de proteção ao jogador.

O estudo completo será entregue oficialmente à presidência da Câmara dos Deputados, em Brasília, contribuindo para o debate técnico sobre o futuro da tributação no setor. Para representantes da indústria, o momento exige equilíbrio regulatório, previsibilidade e medidas que consolidem o mercado formal como pilar de arrecadação, integridade e jogo responsável no país.