Legislacion

CPI revela como facções usam fintechs e apostas esportivas para ampliar poder mafioso e explorar brechas do Estado

Quarta-feira 26 de Novembro 2025 / 12:00

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(Brasília).- A reunião da CPI do Crime Organizado desta terça-feira (25) expôs que o avanço das facções no Brasil não ocorre apenas por sua força interna, mas principalmente pelas brechas estru-turais deixadas pelo próprio Estado, que falha na fiscalização, no controle prisional e na coorde-nação entre instituições. O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, referência nacional no combate ao PCC, detalhou como o grupo evoluiu de uma organização prisional para uma estrutura mafiosa presente em todos os estados e em 28 países, infiltrando-se em fintechs, criptomoedas e até casas de apostas esportivas, usadas para lavagem de dinheiro por meio de contratos com influenciadores digitais.

CPI revela como facções usam fintechs e apostas esportivas para ampliar poder mafioso e explorar brechas do Estado

Segundo o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o crime organizado se tornou um problema de Estado, com capacidade de capturar instituições e corromper políticas públicas. O objetivo central do colegiado, afirmou, é identificar vulnerabilidades e produzir reformas que fortaleçam a estrutura pública. Gakiya reforçou que “nenhuma organização criminosa cresce sem ausência do Estado” e explicou que fintechs funcionaram durante anos como “bancos sem fiscalização adequada”, criando zonas de opacidade exploradas pelas facções.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que o país não sofre com falta de legislação, mas com falta de coordenação, vontade política e orçamento estável para a segurança pública. Ele mencionou o “PL Antifacção” (PL 5.582/2025), já aprovado na Câmara, como oportunidade para construir uma resposta duradoura ao problema. O promotor defendeu ainda a criação de uma autoridade nacional antimáfia, com independência e capacidade de articular polícias, Ministério Público, Receita e órgãos de controle, inspirada no modelo italiano.

Gakiya alertou também para o uso crescente de criptomoedas e apostas esportivas como ferramentas de lavagem de dinheiro. Segundo ele, casas de apostas — as chamadas bets — vêm sendo utilizadas por organizações criminosas por meio de depósitos fracionados, apostas simuladas e contratos com influenciadores, o que potencializa a dificuldade de rastreamento financeiro.

Outro ponto abordado foi a diferenciação entre integrantes comuns e lideranças das facções. Gakiya enfatizou que não se pode tratar “os 40 mil integrantes do PCC como se todos fossem cúpula” e relembrou o pedido de isolamento de 23 chefes da organização em 2018, entre eles Marcola, defendendo presídios de segurança máxima em todos os estados para abrigar lideranças de alto risco.

No encerramento, Alessandro Vieira alertou para o risco de tipos penais muito amplos em um contexto de forte infiltração do crime nos poderes públicos. Gakiya concordou e defendeu definições mais precisas sobre organizações ultraviolentas, além de reforçar a necessidade de preservar a competência do júri e individualizar condutas.

Instalada em 4 de novembro, a CPI do Crime Organizado conta com 11 senadores titulares e sete suplentes, e tem 120 dias para concluir seus trabalhos. O objetivo é investigar a atuação, a expansão e o funcionamento das facções, além de propor soluções eficazes para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado no Brasil.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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