Governo responsabilizará influenciadores por divulgar bets ilegais

Influenciadores entram na mira da fiscalização do setor de apostas

Durante o anúncio das novas medidas de combate ao mercado irregular, o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, afirmou que influenciadores que realizarem publicidade de operadores de apostas sem licença federal estarão sujeitos a sanções tributárias. Segundo o governo, a nova política responsabilizará agentes que contribuam para a promoção de plataformas ilegais.

Segundo o dirigente, além das penalidades administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), os rendimentos obtidos com a promoção de bets ilegais serão tributados normalmente.

“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA, a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, declarou Barreirinhas.

O secretário ressaltou ainda que qualquer receita gerada por meio da divulgação de operadores clandestinos não estará isenta de tributação.

“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento.”

Instituições financeiras também poderão ser responsabilizadas

As medidas anunciadas pelo governo não se limitam aos divulgadores. Barreirinhas informou que instituições financeiras que processarem ou movimentarem recursos relacionados a operadores ilegais também poderão responder no âmbito tributário.

A iniciativa reforça a estratégia do Executivo de dificultar o acesso dos operadores irregulares ao sistema financeiro nacional, um dos principais pilares da política de combate ao mercado não regulamentado. O governo argumenta que a nova regulamentação responsabilizará todos os agentes que contribuam para a manutenção dessas operações.

Governo anuncia bloqueio de recursos de operadores ilegais

O anúncio foi realizado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e posteriormente confirmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de suas redes sociais.

A nova regulamentação estabelece mecanismos para o bloqueio preventivo de recursos financeiros ligados a plataformas que operam fora da regulamentação brasileira.

“Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, afirmou o presidente.

Segundo Lula, após a conclusão dos procedimentos legais, os recursos confiscados poderão ser direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

“Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país.”

Como funcionará o bloqueio dos recursos

De acordo com Durigan, o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão de forma coordenada para identificar recursos provenientes de plataformas consideradas irregulares.

Quando houver indícios de exploração ilegal de apostas, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá comunicar formalmente as instituições financeiras para que bloqueiem contas e movimentações associadas aos operadores investigados.

Processo administrativo garantirá direito de defesa

Após o congelamento dos recursos, será instaurado um processo administrativo para apurar os fatos e determinar se os valores poderão ser confiscados pela União.

Caso a irregularidade seja confirmada, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer ao Poder Judiciário para obter autorização para a transferência dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Segundo o governo, o procedimento seguirá integralmente as garantias legais, preservando o direito de defesa dos investigados e sem impactar os recursos pertencentes aos apostadores.

“Quando a gente identificar uma ilegalidade, nós vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets irresponsáveis, você trate de congelar”, explicou Durigan.

O ministro acrescentou que os casos identificados serão encaminhados ao Ministério da Justiça para aprofundamento das investigações e eventual retirada definitiva dos recursos do sistema financeiro. Conforme destacou o Executivo, o novo modelo responsabilizará não apenas operadores ilegais, mas também intermediários e beneficiários das atividades irregulares.

Operação recente reforça endurecimento contra o mercado ilegal

O anúncio das novas medidas ocorreu um dia após uma operação das autoridades contra um esquema criminoso que movimentava valores bilionários por meio de plataformas de apostas ilegais.

Para o governo, o fortalecimento dos instrumentos de bloqueio financeiro, aliado à responsabilização de intermediários, divulgadores e instituições envolvidas, representa um passo adicional na consolidação do mercado regulado brasileiro. As autoridades afirmam que a estratégia responsabilizará toda a cadeia que facilite ou promova apostas sem autorização, reforçando o enfrentamento das operações que atuam à margem da legislação vigente.