Legislacion

Haddad defende taxação de “Bets, Bancos e Bilionários” e rebate críticas: “Só é injusta para desinformados”

Quarta-feira 15 de Outubro 2025 / 12:00

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(Brasília).- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a proposta de tributação sobre apostas esportivas, bancos e rendimentos de aplicações financeiras, conhecida popularmente como “Tributação BBB (Bets, Bancos e Bilionários)”, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Haddad defende taxação de “Bets, Bancos e Bilionários” e rebate críticas: “Só é injusta para desinformados”

Segundo o ministro, o novo modelo tributário busca adequar o tratamento fiscal desses setores ao padrão da economia brasileira e corrigir distorções. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, afirmou Haddad.

Ele rebateu críticas de que a medida seria injusta, dizendo que essa percepção vem da falta de informação sobre o contexto fiscal e social do país.

“A tributação de bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, disse o ministro.

“Brasil é tímido na sobretaxação”

Haddad comparou o cenário brasileiro com o de países europeus, especialmente os escandinavos, que adotam alíquotas mais altas para setores que geram externalidades negativas, como o tabaco, o álcool e as apostas.

“Ninguém acha injusto sobretaxar cigarro e bebidas alcoólicas. Setores que produzem externalidades muito negativas para a sociedade são sobretaxados no mundo inteiro. O Brasil é até tímido na sobretaxação”, afirmou.

Segundo o ministro, esse tipo de tributação não tem como objetivo proibir, mas corrigir os impactos sociais e psicológicos de determinadas atividades.

“É a maneira correta de combater tabagismo, alcoolismo e dependência psicológica. Embora, no caso das bets, tenhamos tecnologia hoje para, se essa queda de braço continuar, ir para um embate mais firme com o setor”, completou.

Apostas e responsabilidade social

Ao falar especificamente sobre as apostas esportivas, Haddad destacou que o setor deve assumir responsabilidade pelos efeitos colaterais de um tipo de entretenimento que, segundo ele, pode gerar dependência.

“Não é ir a um parque de diversão ou a um show. É um outro tipo de entretenimento, que gera dependência e tem que ser tratado dessa maneira. Não é demonizar. É dar o nome à coisa, sem nenhum tipo de dificuldade”, afirmou.

Governo tenta recompor arrecadação após derrota no Congresso

As declarações de Haddad ocorrem poucos dias após a derrota do governo Lula na Câmara dos Deputados, que retirou de pauta a Medida Provisória 1303/2025, voltada justamente à taxação das aplicações financeiras e das bets.

Com o requerimento de retirada aprovado, a MP perdeu validade no mesmo dia, em 8 de outubro. Haddad, contudo, reiterou que o governo seguirá em busca de alternativas fiscais e justiça tributária, cortando isenções e benefícios que favorecem grandes grupos econômicos.

“Nosso compromisso é com o equilíbrio fiscal e com a justiça social. O Brasil não pode continuar sendo um país onde poucos pagam menos e muitos pagam mais”, reforçou o ministro.

A proposta de tributação das Bets, Bancos e Bilionários segue sendo uma das principais apostas do governo para recompor receitas, aumentar a transparência e fortalecer o marco regulatório do setor de apostas esportivas — um dos mercados que mais crescem no país, mas que ainda enfrenta desafios relacionados à fiscalização e à proteção dos consumidores.

Categoría:Legislacion

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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