IBJR alerta que proposta da CNI de criar “CIDE-Bets” pode impulsionar mercado ilegal de apostas

Segundo o instituto, a medida teria efeito contrário ao pretendido, penalizando o apostador que cumpre a lei e beneficiando diretamente o mercado clandestino, que seguiria operando sem recolher impostos nem obedecer à legislação brasileira.

"Se apostar no legal fica mais caro, o brasileiro vai apostar no ilegal”, resume o setor.

Carga tributária já é uma das mais altas do mundo

O IBJR lembrou que o mercado nacional já enfrenta uma das maiores cargas tributárias do mundo no segmento de apostas, com 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), somados a PIS/Cofins e ISS, o que eleva a carga total sobre o consumo a cerca de 25%.

“Não há benefício fiscal. O que existe é uma indústria nascente tentando sobreviver à concorrência desleal de quem não paga impostos”, destacou a entidade.

Projeções superestimadas e efeito contrário na arrecadação

O instituto classificou a proposta da CNI como um erro econômico grave, afirmando que a estimativa de arrecadação de R$ 8,5 bilhões é superestimada e ignora o impacto do incentivo ao mercado ilegal, que hoje responde por cerca de metade das apostas feitas no país.

Plataformas irregulares, que já não recolhem tributos, não passariam a fazê-lo com a criação da CIDE-Bets, o que levaria à redução da base tributária e à migração acelerada de apostadores para o mercado clandestino.

Um estudo da LCA Consultoria Econômica citado pelo IBJR indica que reduzir o mercado ilegal em apenas cinco pontos percentuais poderia gerar cerca de R$ 1 bilhão a mais por ano em arrecadação, sem necessidade de aumentar tributos.

“Um prêmio para o ilegal e uma punição para quem cumpre a lei”

O diretor-conselheiro e um dos fundadores do IBJR, Andre Gelfi, afirmou que a CIDE-Bets criaria um incentivo perverso dentro do próprio sistema tributário brasileiro:

“Na prática, um imposto de 15% sobre cada aposta equivale a dar um bônus invertido de 15% ao mercado ilegal — um incentivo criado pelo próprio Estado. Seria um prêmio para quem não paga impostos e uma punição para quem cumpre a lei. A projeção inflada da CIDE-Bets não se sustenta em nenhum modelo realista de comportamento do consumidor. Ao encarecer o mercado regulado, a arrecadação cai e o crime cresce”, declarou.

Defesa de um modelo equilibrado

O IBJR reforçou que seguirá defendendo uma política tributária equilibrada, eficaz e sustentável, capaz de fortalecer o mercado regulado, proteger o consumidor e ampliar a arrecadação combatendo o ilegal — e não punindo quem cumpre a lei.

“O caminho não é tributar mais quem está regular, mas sim reduzir o espaço do mercado clandestino com medidas inteligentes, proporcionais e fiscalmente responsáveis”, concluiu o instituto.