IBJR alerta sobre desequilibrio tributário e defende regulação eficaz para fortalecer o mercado de apostas no Brasil

A entidade, que representa cerca de 75% das operações legalizadas no país, tem atuado em duas frentes centrais: o combate ao mercado clandestino e a promoção de práticas responsáveis entre empresas e consumidores. De acordo com o IBJR, o avanço regulatório é essencial para assegurar a arrecadação, proteger o jogador e garantir previsibilidade ao investidor.

Carga tributária alta ameaça sustentabilidade do setor

Atualmente, as operadoras formalizadas —que realizaram um aporte inicial de R$30 milhões para obtenção de licença— são tributadas com uma carga total próxima de 25% sobre o consumo, somando a alíquota de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) aos encargos de PIS, Cofins e contribuições previdenciárias. Além disso, incidem IRPJ, CSLL e taxas de fiscalização, compondo um dos sistemas tributários mais onerosos do mundo para o setor.

Com o PL 5.076/2025, o governo propõe dobrar a tributação sobre o GGR de 12% para 24%, o que, segundo o IBJR, elevaria a carga total em aproximadamente 45%, comprometendo a viabilidade de empresas legalizadas e reduzindo a competitividade do mercado formal frente às plataformas ilegais.

Entre janeiro e setembro de 2025, as bets reguladas arrecadaram R$6,85 bilhões em impostos, que financiam áreas como esporte, turismo, segurança pública e educação. No entanto, o mercado clandestino ainda movimenta R$38 bilhões anuais, sem recolher tributos nem garantir proteção ao consumidor.

51% das apostas ainda ocorrem fora do mercado legal

Um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo IBJR, revelou que 51% das apostas realizadas no país ainda acontecem em plataformas ilegais, resultando em uma perda estimada de R$10,8 bilhões por ano em arrecadação. Outra pesquisa, conduzida pelo Instituto Locomotiva, mostrou que 87% dos brasileiros apoiam ações mais firmes do governo contra empresas que operam à margem da lei.

Mais arrecadação passa por combater a ilegalidade, não por elevar impostos

Para o IBJR, o caminho para aumentar a arrecadação e fortalecer o setor está em reduzir o espaço da ilegalidade, não em elevar tributos sobre quem atua de forma regular. O estudo da LCA aponta que uma redução de apenas 5 pontos percentuais na participação das apostas ilegais geraria R$1,1 bilhão adicional por ano em arrecadação, superando o impacto de uma elevação de impostos sobre o mercado formal.

O instituto reforça que o setor deve ser reconhecido como uma indústria de entretenimento regulamentada, segura e responsável, e não como promessa de lucro fácil. “Estabilidade regulatória e equilíbrio tributário são fundamentais para proteger o consumidor e garantir o crescimento sustentável do setor”, destacou a entidade.