O que dizem as bets sobre o aumento de tributação que tramita no Senado

Como mostrou o Radar, Hugo Motta (Republicanos-PB) avisou a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que não colocaria o texto em votação na Câmara. A proposta dobraria a alíquota cobrada sobre a receita bruta das bets. Como tramita em regime terminativo, não precisaria passar pelo plenário do Senado caso fosse aprovada pela CAE.

Enquanto a CNI lidera um movimento a favor da criação de um imposto seletivo sobre as apostas online, advogados e executivos do setor classificam o eventual aumento da tributação como um “desastre”, afirmando que a medida criaria uma “insegurança jurídica sem precedentes” e incentivaria a expansão de plataformas clandestinas.

As entidades representativas das bets regulamentadas estimam que plataformas ilegais respondam hoje por cerca de metade das apostas online feitas no Brasil.

“O projeto carece de qualquer embasamento técnico e social e coloca em risco a credibilidade da regulamentação”, afirma o sócio do escritório Betlaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Bernardo Cavalcanti Freire. “Primeiro, deve ser assegurado o combate aos ilegais, antes de qualquer medida nesse sentido.”

Ele acrescenta que, atualmente, com a alíquota de 12% sobre a receita bruta com jogos, somada aos demais tributos aplicáveis a qualquer atividade econômica, a carga efetiva sobre as plataformas de apostas pode superar 40%.

O CEO do Galerabet, Marcos Sabiá, afirma que, se o objetivo é aumentar a arrecadação pública, a medida mais “eficiente e adequada seria combater implacável e incansavelmente o mercado clandestino de apostas”. Segundo ele, além de gerar incremento às receitas tributárias, esse combate “extirparia” uma parcela do mercado que, “além da sonegação, é responsável por uma série de ilícitos em desfavor da sociedade”.

Nickolas Ribeiro, sócio e fundador do Grupo Ana Gaming — holding das marcas 7k, Cassino e Vera — acrescenta que o setor “ainda está em fase de estruturação, com investimentos significativos em compliance, tecnologia e geração de empregos”, e que o “equilíbrio tributário” é essencial para “evitar a migração de consumidores para plataformas não reguladas, como já ocorreu em outros países”.

Os números apresentados pelos executivos têm como base um levantamento da LCA Consultores, que aponta que entre 41% e 51% do mercado de apostas no Brasil ainda opera na ilegalidade — o que pode ter desviado até R$ 2,7 bilhões em arrecadação potencial apenas no segundo trimestre de 2025.