PT protocola na Câmara projeto de lei que visa proibir as casas de apostas no Brasil

A bancada do PT na Câmara, aliada a deputados de esquerda de outros partidos, apresentou um projeto de lei para proibir as bets no Brasil. O PL nº 1.808/2026 não apenas acaba com as apostas de quantia  fixa, como também estabelece uma multa administrativa para quem explorar as bets, que pode ir até a casa dos dois bilhões de reais. O projeto também cria uma lista de crimes relacionados às apostas por quantia fixa.

Apesar das legislações e dos regramentos criados durante a gestão petista para organizar a legalidade das apostas, as medidas não foram suficientes para conter os efeitos colaterais dessa atividade econômica, como o endividamento das famílias e o vício em apostas, que ainda não tem, na rede de saúde, uma estrutura adequada para atendimento.

“A experiência concreta do país mostrou que as bets deixaram de ser apresentadas como simples entretenimento digital para se converter em mecanismo permanente de captura da renda popular,  intensificação do endividamento das famílias, adoecimento psíquico e desorganização do orçamento doméstico.  O problema já ultrapassou a esfera individual do apostador e passou a incidir sobre o consumo das famílias, a atividade do varejo, a estabilidade financeira dos lares e a própria capacidade do Estado de proteger grupos vulneráveis”, diz a justificativa do projeto de lei.

Ele é assinado pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Pedro Uczai (SC), e por mais 67 parlamentares. A maioria é petista, mas há também signatários do PSOL e da Rede.

O projeto de lei sugere a criação de quatro tipos diferentes de crimes para quem explorar apostas por quantia fixa, cuja pena máxima pode chegar a oito anos — suficiente já para levar um eventual condenado ao regime fechado. A proposta, se aprovada, diz que todas as casas de apostas terão suas licenças revogadas e deverão encerrar suas atividades no práximo máximo de trinta dias.

As propagandas de casas de apostas, que irrigam principalmente o setor esportivo, também podem ficar proibidas. Quem infringir qualquer uma das regras previstas no projeto de lei, além dos crimes, ficaria sujeito a uma multa administrativa, que começa em R$ 50 mil e vai até a casa dos dois bilhões.

O projeto de lei foi protocolado no sistema da Câmara no último dia 14 e, até esta segunda-feira, 20, aguuarda despacho da Mesa Diretora da Casa para ter seus primeiros andamentos.