Sites de apostas esportivas do Rio de Janeiro bloqueados pela Justiça Federal

Desde terça-feira, os sites de apostas esportivas não podem ser acessados por meio de dados móveis das empresas Claro, Vivo e Tim. O acesso pela wi-fi ainda é feito em alguns casos.

O processo foi iniciado a pedido da Loterj, que lançou um edital no Rio de Janeiro e já autorizou algumas empresas. A concessão foi de 1 milhão de dólares. O assunto gerou questionamentos de outros estados e também do Ministério da Fazenda.

Segundo empresas do setor, as operadoras não têm capacidade tecnológica para bloquear sites em apenas um estado do país, o que inviabilizaria o cumprimento da ordem judicial. A Anatel e as empresas do setor estão tentando anular a decisão.

A decisão não afeta todos os sites de apostas, apenas aqueles que operam sem autorização específica no estado do Rio de Janeiro. A Anatel e as empresas de telecomunicações enfrentaram dificuldades para implementar o bloqueio, destacando a complexidade da aplicação de restrições geográficas na Web - a maioria das apostas está atualmente hospedada em servidores fora do país.

As apostas esportivas no Brasil foram regulamentadas pela Lei 14.790 de 2023. O projeto de lei teve algumas partes vetadas pelo governo, mas as principais regras aprovadas pelo Congresso, como os percentuais cobrados das empresas e dos apostadores, foram mantidas. Entenda as principais regras aqui.

A ordem da Justiça Federal à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear sites de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro começou a ser cumprida na terça-feira (23/7). A Loterj, autarquia de loterias estadual do Rio de Janeiro, aponta que essas companhias atuam irregularmente no estado.

Em maio deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou uma portaria autorizando as empresas de apostas a operar no Brasil. Para operar no país, cada empresa precisa pagar 5 milhões de dólares - o que garante uma licença de cinco anos.