Congresso no Brasil resiste a aumento de imposto sobre apostas online

A resistência às medidas fiscais começou logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentar os planos durante reunião realizada no domingo 8 de junho com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. 

A jornalista Monica Bergamo registra que  a taxação das apostas esportivas (bets) subiria de 12% para 18%. Dias depois, o deputado Hugo Motta afirmou que as medidas propostas pelo governo deveriam ter uma reação “muito ruim” no Congresso e entre empresários. A mudança de tom foi creditada a pressões sofridas por ele de parlamentares e empresários, e a uma suposta “fraqueza” para liderar e fazer valer pontos de vista com os quais ele sinalizava concordância.

O senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil durante o governo de Jair Bolsonaro, foi apontado como um dos principais articuladores contra o aumento tributário, de acordo com duas fontes consultadas. Motta, que assumiu a presidência da Câmara em 2025, não conseguiu manter sua posição inicial porque subestimou a intensidade da pressão que enfrentaria.

O Brasil legalizou as apostas online em 2018, mas o marco regulatório e tributário só foi aprovado em 2023, como parte da estratégia de Haddad para aumentar a arrecadação e melhorar as contas públicas. No início de 2024, quando as apostas online passaram a ser tributadas, o governo propôs uma alíquota de 18%, que foi reduzida para 12% pelo Congresso.

O pacote fiscal apresentado pelo governo visa arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025. A elevação do “gaming tax” de 12% para 18% representaria R$ 300 milhões desse total, conforme estimativas de Haddad.

As empresas do setor têm argumentado junto aos parlamentares que o aumento do imposto prejudicaria suas margens de lucro, já consideradas limitadas, dificultando a competição com operadores ilegais.

A Associação de algumas Bets declararam em comunicado: “Elevar o percentual do ‘gaming tax’, de 12% para 18%, fará com que a carga tributária do setor supere os 50%, o que é inviável para qualquer atividade econômica legal”. A entidade também afirmou que “Apesar de legalizada, tenta-se agora inviabilizar a atividade por meio de sua hipertaxação. Isso só tem a beneficiar a ilegalidade e o crime organizado”.

A oposição ao pacote fiscal vai além do setor de apostas. O agronegócio e o setor imobiliário também se manifestaram contra as propostas que eliminariam isenções fiscais para títulos de crédito como LCIs e LCAs, instrumentos usados para financiar atividades nesses setores. Esses papéis passariam a ter tributação de 5%.

As medidas fiscais incluem ainda ajustes em um plano anterior para aumentar a tributação sobre determinadas operações financeiras via IOF, proposta que já encontrava resistência entre líderes empresariais e parlamentares.

Um eventual fracasso na implementação do pacote tributário aumentaria a pressão sobre o ministro da Fazenda, que já enfrenta crescente ceticismo de investidores quanto à capacidade do governo de eliminar o déficit fiscal primário em 2025.

As três autoridades governamentais que falaram com a mídia local, pediram anonimato por considerarem o tema sensível. Elas confirmaram que a oposição das empresas de apostas e do Congresso ao aumento dos impostos foi um dos principais fatores para as recentes alterações nas propostas fiscais.

Por Magno José