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IBJR critica aumento da tributação para apostas online

Quinta-feira 14 de Agosto 2025 / 12:00

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(Brasília).- O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifestou sua “veemente indignação” diante da proposta de elevar a tributação do setor regulado de apostas online e alertou que a mudança compromete contratos vigentes, com uma perda estimada para o mercado de mais de R$ 2 bilhões por ano em arrecadação.

IBJR critica aumento da tributação para apostas online

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) manifesta indignação em relação ao aumento da tributação para o setor de apostas online trazido pela MP 1.303, atualmente em debate no Congresso. A medida inviabiliza a operação de muitas empresas que confiaram e investiram no mercado regulado, gera insegurança jurídica e ameaça a arrecadação.

As operadoras legalizadas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga de cinco anos, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões já arrecadados. O planejamento do setor foi estruturado com base em regras e tributos estabelecidos em dezembro de 2024. Um aumento abrupto de 50% na contribuição do setor apenas sete meses após o início da regulamentação compromete a segurança jurídica e a confiança no setor.

A proposta não resolve o problema estrutural de arrecadação do governo e não ataca o problema central do mercado, que é combater o mercado ilegal, que já chega a 50% do mercado total. O caminho para ampliar a arrecadação não pode ser penalizar quem opera dentro da lei, mas, sim, combater com rigor a ilegalidade e proteger os apostadores, seguindo a regulamentação do setor.

Categoría:Juegos Online

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País: Brasil

Región: Sudamérica

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