Otros

APAJO e ARP preparam código para publicidade de apostas online

Terça-feira 17 de Novembro 2026 / 12:00

M&P

⏱ 4 min de lectura

(Lisboa).- A Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) e a Auto Regulação Publicitária (ARP) firmaram um acordo de cooperação para desenvolver o primeiro código de autorregulação publicitária específico para o setor de jogos e apostas online em Portugal. A proposta prevê novas restrições à comunicação comercial dos operadores licenciados, incluindo a proibição de anúncios em transportes públicos, limites à divulgação de bônus e odds e controles mais rigorosos sobre campanhas digitais e ações de influenciadores. O acordo também contempla um sistema de validação prévia de publicidade, com lançamento previsto para o início de 2027.

APAJO e ARP preparam código para publicidade de apostas online

Novo código prevê mudanças na publicidade de apostas em Portugal

A iniciativa é resultado de mais de um ano de trabalho entre as duas entidades e busca estabelecer critérios comuns para as campanhas publicitárias da indústria de jogos online.

Entre as principais medidas que a APAJO pretende incluir no código está a proibição de publicidade de jogos e apostas online em transportes públicos.

A associação também propõe restringir a divulgação de valores específicos de ofertas promocionais e odds em campanhas veiculadas na televisão, rádio, cinema e publicidade exterior. Além disso, o texto deverá impedir mensagens ou imagens que transmitam sensação de urgência ou incentivem decisões imediatas, como “aposte já”, “registre-se já”, “deposite já” ou “ganhe já”.

Restrições para televisão, rádio e cinema

As propostas também estabelecem limitações à publicidade nesses meios de comunicação entre as 7h e as 22h30.

A exceção prevista contempla cartões estáticos de patrocínio que exibam apenas o logotipo da marca, sem mensagens institucionais ou promocionais, referências a produtos, ofertas ou incentivos à participação.

Publicidade digital e influenciadores terão novos critérios

O futuro código deverá estabelecer parâmetros específicos para a divulgação de apostas online em plataformas digitais e redes sociais.

A APAJO pretende que os operadores licenciados direcionem suas campanhas exclusivamente a plataformas cuja audiência seja predominantemente adulta, com usuários maiores de 18 anos.

Outra medida prevê a ativação dos mecanismos de controle etário disponibilizados pelas redes sociais, sempre que possível, para impedir ou limitar a exposição de menores à publicidade de jogos de azar.

As regras também deverão alcançar o marketing de influência. Segundo a proposta, os influenciadores somente poderão realizar publicações relacionadas a jogos e apostas online quando a maior parte de seus seguidores for composta por adultos.

Mensagens de jogo responsável serão padronizadas

Outro eixo do acordo envolve a comunicação sobre jogo responsável. A proposta prevê a adoção de um formato comum para as mensagens de conscientização utilizadas nas campanhas publicitárias dos operadores.

Essas comunicações também passarão por avaliações anuais para verificar sua eficácia e identificar eventuais necessidades de atualização.

A iniciativa busca dar maior consistência às mensagens de proteção dos consumidores, evitando diferenças significativas na forma como cada marca apresenta orientações sobre práticas de jogo seguro.

Validação prévia de campanhas deverá começar em 2027

O acordo entre APAJO e ARP também estabelece as bases para a criação de um sistema de análise e validação prévia de campanhas publicitárias antes de sua divulgação ao público.

A expectativa das entidades é que esse mecanismo entre em funcionamento no início de 2027, sob responsabilidade da ARP.

O desenvolvimento do código ficará a cargo de um grupo de trabalho que será constituído pela entidade de autorregulação. Após a elaboração do documento, o texto precisará ser submetido à aprovação da Assembleia Geral da ARP.

Ainda não existe uma data definitiva para a conclusão do processo. As organizações esperam avançar nos próximos meses, enquanto alguns associados da APAJO já começaram a implementar voluntariamente determinadas medidas previstas na proposta.

Concorrência ilegal impulsiona iniciativa de autorregulação

O fortalecimento das práticas de autorregulação ocorre em um contexto de preocupação da indústria com a presença de operadores sem licença no mercado português.

O presidente do Conselho Diretivo da APAJO, Ricardo Domingues, destacou que a iniciativa considera a concorrência das plataformas não autorizadas, que representam um desafio para os operadores regulamentados.

Segundo o dirigente, o mercado ilegal ainda concentra entre 40% e 50% dos consumidores portugueses de apostas.

A associação também informou ter identificado 500 casos de publicidade promovida por marcas sem licença para operar em Portugal durante o Mundial de futebol de 2026. Os registros foram contabilizados ao longo dos 39 dias entre 11 de junho e 19 de julho, com predominância de conteúdos publicados nas redes sociais.

Para a APAJO, o desenvolvimento de padrões publicitários mais rigorosos deve caminhar junto com medidas destinadas a enfrentar a promoção de plataformas clandestinas.

A presidente da direção da ARP, Teresa Abecasis Burnay, também defendeu a importância da participação voluntária da indústria na construção de regras para o setor.

A dirigente ressaltou que “não são as proibições generalizadas que mudam comportamentos, mas a informação, a formação e regras claras, eficazes e proporcionais, complementares à lei”.

Autorregulação complementará legislação portuguesa

O futuro código deverá funcionar como um instrumento adicional às normas que já regulamentam a publicidade de jogos e apostas em Portugal, sem substituir as obrigações legais existentes.

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) continuará responsável pelas atribuições de supervisão e fiscalização relacionadas ao cumprimento das regras aplicáveis à atividade.

Com a iniciativa, APAJO e ARP pretendem estabelecer critérios compartilhados para a comunicação comercial dos operadores licenciados, ampliar os mecanismos de controle antes da publicação de campanhas e fortalecer as práticas de jogo responsável.

A efetividade do novo modelo dependerá da aprovação do código, da adesão dos operadores e da aplicação dos mecanismos de validação previstos no acordo.

Categoría:Otros

Tags: Sin tags

País: Portugal

Región: EMEA

Eventos

SiGMA World 2026

02 de Novembro 2026

Roma se tornou a capital global do iGaming por uma semana

Matt Sahakian, consultor e assessor especializado em iGaming, compartilha sua experiência pessoal na SiGMA World Rome 2026, destacando o alcance internacional do evento, o valor das conexões globais da indústria e a importância de construir relacionamentos comerciais duradouros no setor de jogos.

Terça-feira 17 Nov 2026 / 12:00

Ready Play Gaming: inovação no iGaming com Reel Overlay

(Roma, Exclusivo SoloAzar).- Em entrevista exclusiva, Christoph R. Härtel, COO da Ready Play Gaming, compartilha suas impressões sobre a SiGMA World, em Roma, detalhando o sucesso do jogo híbrido Blaz’n Buffalo Reel Crash, o valor do networking presencial e o planejamento estratégico do estúdio até a ICE Barcelona 2027.

Sexta-feira 13 Nov 2026 / 12:00

Impulsionando o engajamento no mercado europeu de iGaming: entrevista com a Habanero

(Roma, Exclusivo SoloAzar).- Milda Mikelioniene, Business Development Executive da Habanero Systems, compartilha sua perspectiva especializada sobre a construção de relações duradouras de confiança com operadores, como lidar com o cenário regulatório em transformação na Itália e impulsionar o engajamento dos jogadores por meio do crescimento estratégico do portfólio.

Quarta-feira 11 Nov 2026 / 12:00

SUSCRIBIRSE

Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos

Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.