As resoluções, emitidas pelo Tribunal de Apelações de São Paulo (2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial) em 16 de abril, foram favoráveis em geral aos réus. O tribunal rejeitou o pedido de medida cautelar contra o grupo, permitindo que a Aviator Studio Brazil continue operando no mercado com parceiros como a Foggo Entertainment (Blaze), enquanto a disputa mais ampla sobre a marca é examinada pelo processo judicial ordinário.

Contextualizando processos separados

Essa vitória no processo coletivo segue um anúncio da SPRIBE em 15 de abril sobre um assunto separado relacionado à NSX Betnacional. A Aviator LLC esclareceu que nem a empresa nem o operador estavam cientes desses procedimentos inicialmente. Assim que o caso foi conhecido, a Aviator Studio Brazil tomou medidas imediatas para assumir a responsabilidade de defender o uso legítimo da marca, fornecendo à NSX Betnacional todo o apoio jurídico necessário.

Principais conclusões do tribunal

Falta de probabilidade de êxito no mérito: Embora a SPRIBE reivindique a propriedade exclusiva da marca “AVIATOR”, o tribunal encontrou uma controvérsia substancial sobre a validade desses direitos tanto nacional quanto internacionalmente.

Ausência de dano irreparável: O tribunal determinou que não existe um dano iminente ou irreparável que justifique uma intervenção imediata.

Licença válida: O tribunal enfatizou que a Aviator Studio Brazil tem operado comercialmente sob a marca “AVIATOR” com base em uma licença da Aviator LLC, cuja regularidade e efeitos serão examinados durante o processo.

Protegendo o ecossistema AVIATOR

A Aviator Studio Brazil juntou-se ao processo e apoiou seus parceiros operadores, incluindo a Foggo Entertainment (Blaze), cumprindo todas as obrigações de defesa e indenização previstas em seu Acordo de Licença de Software.

A empresa afirmou que apoia plenamente seus parceiros, assumindo a responsabilidade de defendê-los, indenizá-los e mantê-los isentos em relação ao uso da marca e do produto AVIATOR. Isso reforça o compromisso de longo prazo de proteger seus parceiros e a integridade do ecossistema AVIATOR.

Em relação ao caso da NSX Betnacional, a Aviator LLC confirmou que nem a empresa nem a Betnacional estavam cientes dos procedimentos inicialmente. Assim que o caso foi conhecido, a Aviator Studio Brazil agiu imediatamente para apoiar seu parceiro Betnacional e assumir a responsabilidade de defender o uso legítimo da marca AVIATOR.

Contexto internacional

A Aviator LLC declarou que esses resultados reforçam sua posição de longa data de que as tentativas de obter medidas cautelares em fases iniciais não refletem o mérito do caso. Isso segue processos anteriores no Tribunal Superior do Reino Unido, onde uma medida cautelar interina obtida pela SPRIBE foi esclarecida como um passo processual limitado, sem impacto na propriedade ou no resultado final da disputa.

Sem constatações contra os direitos subjacentes da Aviator LLC no Brasil e com os tribunais recusando-se a conceder medidas urgentes, a empresa continua suas operações enquanto mantém confiança em sua posição legal à medida que os processos avançam em múltiplas jurisdições.

Comentando sobre a decisão, George Pruidze, CEO da Aviator Studio, disse: "Após duas vitórias consecutivas tanto no tribunal de primeira instância quanto no tribunal de apelações de São Paulo, está claro que não há fundamento para as medidas urgentes solicitadas pela SPRIBE. A Aviator Studio Brazil continua operando legalmente sob licença, e permanecemos totalmente comprometidos em apoiar nossos parceiros e defender a marca AVIATOR onde for necessário.

“À medida que ações semelhantes da SPRIBE continuam gerando processos no Brasil, incluindo o caso em andamento com a Betnacional, continuaremos apoiando nossos parceiros e garantindo que o uso legítimo da marca AVIATOR esteja protegido. Confiamos que os mesmos fatos e fundamentos jurídicos continuarão prevalecendo à medida que esses casos avancem.”