Fazenda multa Blaze em R$ 2,3 milhões por publicidade irregular

SPA aplica sanção à Blaze por publicidade com menores

A penalidade foi imposta após uma investigação conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que concluiu que a publicidade da Blaze infringiu as regras brasileiras ao alcançar o público infantojuvenil.

O processo teve origem em uma denúncia apresentada pelo Instituto Alana, em julho de 2025, que identificou 33 vídeos publicados pelo influenciador João Caetano Bressan de Oliveira. Segundo a apuração, os conteúdos tinham forte apelo para crianças e adolescentes e promoviam a plataforma de apostas, prática proibida pela regulamentação vigente.

A decisão administrativa ainda permite que a empresa apresente recurso.

Responsabilidade das operadoras sobre influenciadores

SPA reforça dever de controle das campanhas de marketing

Além da multa, a SPA reafirmou um entendimento considerado relevante para o setor: as operadoras de apostas são responsáveis pela publicidade realizada pelos influenciadores que contratam, mesmo quando a divulgação é feita por terceiros.

Com isso, o órgão regulador reforça que cabe às empresas garantir que todas as ações promocionais estejam em conformidade com a legislação brasileira, especialmente no que diz respeito à proibição de direcionar publicidade de apostas para menores de 18 anos.

A medida é mais um sinal do aumento da fiscalização sobre as estratégias de marketing adotadas pelas empresas licenciadas no Brasil desde a implementação do novo marco regulatório do setor.

Blaze afirma cumprir a legislação

A Foggo Entertainment, empresa responsável pela operação da marca Blaze no Brasil, informou que não comenta processos administrativos ou judiciais em andamento. No entanto, a companhia declarou que atua em conformidade com a regulamentação brasileira aplicável ao mercado de apostas.

Fiscalização sobre publicidade ganha força no Brasil

O caso integra um movimento mais amplo de endurecimento da supervisão sobre a publicidade das plataformas de apostas no país. Entre as prioridades da Secretaria de Prêmios e Apostas está a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos relacionados aos jogos de azar, especialmente aqueles divulgados por influenciadores digitais com grande alcance nas redes sociais.

A decisão evidencia que o cumprimento das normas de publicidade responsável continua sendo um dos principais focos das autoridades brasileiras e um ponto de atenção para operadores que atuam ou pretendem atuar no mercado regulado do país.