Governo e Esporte: Debate sobre a PEC da Segurança Pública

A proposta sugere que 30% da arrecadação líquida das apostas esportivas seja destinado ao Fundo Nacional de Segurança Pública, o que, segundo os participantes, poderia comprometer os recursos disponíveis para o esporte. Apesar de reconhecerem a importância de fortalecer a segurança, as entidades presentes enfatizaram a necessidade de uma harmonização com o atual modelo de financiamento esportivo.

Giovanni Rocco, secretário Nacional de Apostas Esportivas do Ministério do Esporte, destacou que a prioridade deve ser a sustentabilidade do ecossistema esportivo, conforme estipulado na Lei nº 14.790/2023. Ele afirmou: “É fundamental preservar a continuidade das políticas de inclusão e assegurar o esporte como pilar do desenvolvimento social e humano.”

Rocco também enfatizou que o esporte deve ser considerado uma política pública essencial, assim como a educação e a saúde, e não como um concorrente da segurança pública. Dados da Unesco, mencionados pelo secretário, indicam que regiões com projetos esportivos de base apresentam uma redução de até 30% na criminalidade, além de uma diminuição da vulnerabilidade juvenil.

O secretário reforçou que o esporte é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e deve ser tratado como uma ferramenta estratégica para a prevenção e proteção social.

A senadora Leila Barros, presidente da Comissão de Esporte do Senado, ressaltou que a questão exige uma análise cuidadosa e diálogo para se chegar a um consenso. Eduardo de Oliveira Manso, da Secretaria de Segurança Pública do Ministério da Justiça, complementou que as pautas de segurança e esporte são complementares e não excludentes.