MPRS participa de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre apostas esportivas online
Sexta-feira 05 de Setembro 2025 / 12:00
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(Rio Grande do Sul).- O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica (CAOCON), participou em 3 de setembro de audiência pública na Assembleia Legislativa sobre a proteção do consumidor no ambiente das apostas esportivas online e jogos de quota fixa. O encontro foi promovido pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo.
O procurador de Justiça André Ricardo Colpo Marchesan, coordenador do CAOCON, apresentou um panorama da legislação brasileira sobre apostas e dados de uma pesquisa da Serasa. Segundo o levantamento, 52% dos apostadores perderam mais dinheiro do que ganharam e 57% não estavam endividados antes de começar a apostar, evidenciando o impacto direto das apostas no superendividamento da população.
Marchesan afirmou que o atual modelo legislativo não oferece instrumentos suficientes para uma defesa efetiva do consumidor. "Sem mudanças estruturais na legislação e na forma como essas plataformas operam, não é possível garantir proteção adequada às pessoas que estão sendo impactadas pelas apostas", alertou.
Também foram discutidas preocupações ligadas ao impacto social e econômico das apostas, como o aumento do superendividamento, a vulnerabilidade de consumidores em risco, a evasão de recursos para o exterior e os efeitos sobre a saúde pública, especialmente com o avanço do vício em jogos.
Categoría:Sportsbook
Tags: Sin tags
País: Brasil
Región: Sudamérica
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