Chile enfrenta licitação de cassinos com baixa concorrência

Quatro licenças em disputa e participação limitada

A Superintendência de Cassinos de Jogo (SCJ) iniciou em janeiro de 2026 os processos para conceder novas licenças de operação em Iquique, Coquimbo, Viña del Mar e Pucón, depois que as empresas que até então operavam essas localidades renunciaram às respectivas licenças.

As quatro licitações contemplam licenças de operação por 15 anos e constituem um dos processos de renovação mais relevantes para a indústria presencial chilena. A audiência de apresentação das propostas técnicas e econômicas havia sido inicialmente prevista para julho, mas a SCJ modificou as bases em abril e estendeu o prazo em 12 dias úteis, fixando finalmente a audiência para 11 de agosto de 2026.

O resultado dessa etapa, segundo os antecedentes publicados por meios chilenos, foi desigual: não houve postulantes para Viña del Mar nem Iquique, enquanto Coquimbo e Pucón ficaram com um único proponente cada. Em termos de concorrência, isso significa que nenhuma das quatro localidades alcançou uma situação de competição efetiva entre múltiplos projetos.

O cenário é particularmente relevante para a SCJ, já que um dos objetivos declarados ao ampliar os prazos havia sido justamente oferecer mais tempo aos interessados para preparar suas propostas e promover a concorrência.

Coquimbo e Pucón concentram as únicas propostas

As duas localidades que conseguiram atrair postulantes apresentam, além disso, perfis diferentes.

Em Coquimbo, o fundo de investimento privado Octium, administrado pela Alza, havia constituído a sociedade Casino de Juegos de Coquimbo S.A., com um capital de $800 milhões, especificamente voltada à participação no processo.

Em Pucón, por sua vez, foi constituída a Casino Volcán Pucón S.A., sociedade vinculada a um grupo de ex-executivos da Enjoy. A empresa foi criada com um capital de $900 milhões e tem como objeto a exploração do cassino da cidade.

A situação é especialmente significativa porque tanto Coquimbo quanto Pucón haviam sido operados pela Enjoy, que em 2025 obteve autorização para renunciar antecipadamente às duas licenças. A regulamentação estabelece que a sociedade que renuncia e seu grupo empresarial não podem voltar a se candidatar diretamente à vaga à qual renunciaram.

Viña del Mar e Iquique: as praças mais complexas

A ausência de propostas em Viña del Mar e Iquique constitui o principal indicador das dificuldades enfrentadas pelo atual desenho do processo.

No caso de Viña del Mar, o desafio tem uma dimensão adicional devido ao peso econômico do cassino para as finanças municipais e regionais. A saída da Enjoy abriu um processo destinado a substituir o operador, mas também gerou preocupação quanto à capacidade de uma nova concessão de manter os níveis de contribuição econômica registrados durante a operação anterior.

Já em 2025, especialistas haviam alertado que as condições do mercado tornavam pouco provável repetir a proposta econômica de 831.000 UF apresentada pela Enjoy em 2018. Uma análise encomendada pelo município posteriormente situou uma faixa mais realista entre 605.000 e 670.000 UF, em um contexto também marcado pela concorrência das plataformas de jogo online e pelo jogo ilegal.

Em Iquique, a situação também está relacionada à saída da Dreams. A empresa renunciou à licença depois que parte do terreno previsto para o desenvolvimento do projeto foi declarado monumento histórico, enquanto a SCJ autorizou a renúncia sob o mecanismo estabelecido pela regulamentação.

Operadores questionam as condições das bases

A baixa participação ocorre após uma ofensiva dos principais operadores incumbentes contra determinados aspectos do processo.

A Marina del Sol apresentou ao Tribunal de Defesa da Livre Concorrência (TDLC) uma consulta para analisar se as bases das quatro licitações poderiam limitar injustificadamente a concorrência. Posteriormente, a Dreams também aderiu aos questionamentos e solicitou a suspensão dos processos enquanto suas objeções eram analisadas.

Um dos pontos mais discutidos foi o desenho das condições de transição entre o operador que deixa a concessão e o novo adjudicatário. No caso de Viña del Mar, a Marina del Sol questionou particularmente o prazo de três meses previsto para a entrada em operação do novo projeto, argumentando que determinadas condições poderiam favorecer o operador incumbente.

A Dreams, por sua vez, questionou exigências relacionadas à continuidade trabalhista, às obras de infraestrutura turística e à obrigação de incorporação de funcionários, afirmando que essas condições poderiam elevar os riscos dos projetos e reduzir o número de operadores dispostos a participar.

TDLC manteve o processo aberto

A controvérsia chegou ao TDLC, mas não conseguiu interromper definitivamente o calendário.

Em julho, o tribunal decidiu não manter a suspensão do processo de concessão da licença de Viña del Mar solicitada pela Inversiones Marina del Sol. A SCJ sustentou que não havia antecedentes suficientes para presumir um impacto grave sobre a livre concorrência e argumentou que uma suspensão poderia reduzir a participação ao encurtar o período disponível para preparar e implementar os projetos.

A Fiscalía Nacional Económica também participou da análise da situação. No caso de Viña del Mar, a FNE afirmou que não identificava barreiras nas bases do processo, enquanto o debate perante o TDLC continuou aberto para a apresentação de antecedentes.

Portanto, o processo chegou à apresentação das propostas sem que os questionamentos regulatórios tivessem provocado sua paralisação.

Uma licitação que coloca o modelo chileno à prova

O número reduzido de propostas transforma o resultado de 11 de agosto em algo mais do que uma etapa administrativa. Para a indústria, constitui um sinal sobre a atratividade atual do modelo chileno de concessão de cassinos presenciais.

O ex-superintendente de Cassinos de Jogo Francisco Leiva havia alertado antes do encerramento do processo que a licitação “está destinada ao fracasso”, argumentando que as chamadas Condições Especiais poderiam limitar severamente a concorrência e favorecer indiretamente sociedades relacionadas a operadores que haviam renunciado às suas licenças.

Os resultados conhecidos até o momento oferecem elementos para avaliar esse diagnóstico, embora não permitam concluir, por si só, que as bases sejam a única causa da baixa participação. O mercado presencial chileno enfrenta simultaneamente mudanças na demanda, pressão competitiva do jogo online, dificuldades financeiras de alguns operadores e maiores exigências de investimento, emprego e infraestrutura.

Nesse contexto, o desafio para o regulador será determinar se as propostas recebidas permitem avançar para adjudicações economicamente sustentáveis ou se, ao contrário, a baixa concorrência pode acabar se refletindo em condições econômicas menos favoráveis para o Estado, os governos regionais e os municípios.

Próximo passo: avaliação técnica e adjudicação

A apresentação das propostas ainda não implica a adjudicação das licenças. A partir dessa etapa começa a avaliação dos projetos, processo no qual são analisados aspectos legais, regulatórios, financeiros e técnicos antes que o Conselho Resolutivo da SCJ tome as decisões correspondentes.

A experiência de processos anteriores demonstra que a avaliação técnica constitui uma etapa substantiva: inclui a verificação de requisitos legais e regulatórios, condições especiais, origem e suficiência dos recursos e a avaliação integral do projeto.

O ponto crítico agora será determinar se os projetos apresentados em Coquimbo e Pucón cumprem os requisitos estabelecidos e conseguem sustentar os investimentos e obrigações assumidos, enquanto Viña del Mar e Iquique ficam diante de um cenário muito mais incerto por não terem recebido propostas.

O dilema para a indústria de cassinos

A licitação chilena deixa, assim, uma fotografia com duas leituras. Por um lado, a SCJ conseguiu manter o calendário apesar dos questionamentos judiciais e regulatórios e recebeu projetos para duas das quatro localidades. Por outro, o fato de dois mercados importantes terem ficado sem postulantes e os outros dois contarem com apenas um proponente evidencia uma concorrência muito menor do que normalmente seria esperada em um processo destinado a selecionar operadores para licenças de 15 anos.

Para o Chile, o resultado abre uma questão de fundo: as condições desenhadas para garantir maiores investimentos, continuidade trabalhista e benefícios turísticos estão criando um marco suficientemente atrativo para novos operadores?

A resposta terá impacto não apenas sobre as quatro concessões atualmente em disputa, mas também sobre o futuro desenho das licitações de cassinos no país e sobre a capacidade do modelo regulatório chileno de combinar arrecadação, investimento, desenvolvimento turístico e concorrência efetiva no mercado presencial.