O verdadeiro tamanho do jogo cinza ou ilegal de empresas e cassinos no México

O tamanho real do jogo cinza e ilegal de empresas e cassinos físicos e online no México

1. Diagnóstico do setor regulado diante da informalidade

A indústria de entretenimento baseada em jogos de azar representa uma importante atividade econômica no México. De acordo com o registro oficial da Dirección General de Juegos y Sorteos (DGJS), da Secretaría de Gobernación (SEGOB), a infraestrutura regulada é composta por cerca de 400 salas físicas autorizadas em território nacional, além dos operadores online oficialmente registrados por meio de licenças emitidas pela autoridade.

No entanto, as projeções de analistas da indústria indicam que, para cada peso que circula pelo circuito regulado, uma parcela considerável circula por canais não autorizados. O “jogo cinza” — aquele operado por marcas constituídas fora da jurisdição nacional, mas que aceitam usuários locais sem pagar tributos no México — e o “jogo ilegal” — operações físicas totalmente clandestinas ou sites fraudulentos — representam, em conjunto, uma participação estimada entre 30% e 40% do mercado total de apostas.

Estrutura estimada do mercado mexicano:

60%-70% Mercado Autorizado (DGJS / SEGOB)

20%-25% Mercado Cinza (Sites Internacionais / Offshore)

10%-15% Mercado Ilegal (Salas físicas não autorizadas)

2. Cassinos físicos: das “maquininhas de bairro” aos estabelecimentos clandestinos

No segmento presencial, a diferença entre o setor autorizado e a ilegalidade ocorre em dois níveis:

• Minicassinos e terminais em vias públicas: A instalação de máquinas caça-níqueis em comércios locais, farmácias e centros comunitários representa o estrato mais disseminado do jogo ilegal no país. Estima-se que existam dezenas de milhares dessas máquinas distribuídas por todo o território nacional, operadas sem supervisão da SEGOB.
• Salas físicas não autorizadas: Apesar das operações constantes realizadas pelas autoridades em coordenação com a DGJS para o fechamento de estabelecimentos, persiste a reabertura de locais que operam com amparos judiciais vencidos ou sem as licenças correspondentes.

3. O desafio digital: as fronteiras do iGaming cinza

O segmento digital apresenta a distorção mais acentuada. O crescimento das apostas esportivas e dos jogos de cassino online — acelerado pelo acesso a smartphones e a infraestruturas de pagamentos eletrônicos — facilitou a entrada de plataformas internacionais.

O mercado cinza digital aproveita a falta de mecanismos rigorosos de bloqueio geográfico e lacunas nos sistemas de cobrança bancária para processar transações locais sem assumir os encargos do IEPS nem se submeter às políticas de jogo responsável estabelecidas pela autoridade reguladora.

4. Consequências socioeconômicas e o caminho regulatório

O impacto da prevalência do jogo cinza e ilegal abrange múltiplas frentes:

1. Questão fiscal: A omissão do pagamento de IEPS e imposto de renda representa perdas anuais de bilhões para os cofres públicos.
2. Proteção ao consumidor: Os usuários que participam de plataformas não autorizadas não contam com um canal formal de conciliação perante a SEGOB em casos de inadimplência ou disputas.
3. Concorrência desleal: Os permissionários formais assumem altos custos operacionais, regulatórios e fiscais diante de concorrentes que operam sem custos de compliance.

Para garantir um crescimento sustentável da indústria de jogos e loterias no México, a atualização do marco regulatório federal é prioritária. O trabalho coordenado entre a Dirección General de Juegos y Sorteos, a autoridade fiscal e as instituições financeiras será determinante para limitar as fronteiras do jogo não regulado e direcioná-lo para um mercado transparente e seguro.

*Gerardo Ballesteros Félix Díaz, é advogado especialista em Jogos e Loterias e sócio principal do escritório de advocacia LC Gaming.