Bets ilegais, no centro do debate sobre menores e regulação

Apostas entre adolescentes começam cada vez mais cedo

Segundo uma pesquisa realizada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, por meio da Equidade.info, iniciativa do Lemann Center, da Stanford Graduate School of Education, o contato com as apostas online começa pelo menos aos 11 anos de idade e já alcança mais de 20% dos estudantes nos últimos anos do ensino fundamental e no ensino médio.

Entre os meninos, metade chega ao final do ensino médio tendo realizado algum tipo de aposta. A estimativa apresentada pela pesquisa aponta ainda que as perdas acumuladas desde 2025 entre esse público já ultrapassariam R$ 1 bilhão.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirma que parte desses casos está relacionada ao acesso de adolescentes a milhares de sites clandestinos, que não contam com os mesmos mecanismos de identificação e bloqueio de menores exigidos pelo mercado regulado.

O papel das bets ilegais no acesso de menores

Na análise, Lichand questiona se as plataformas legais podem se eximir completamente da responsabilidade pelo problema. Para o professor, ainda são necessárias mais pesquisas para compreender de que maneira os menores chegam às plataformas de apostas, especialmente considerando que também conseguem contornar restrições em outros ambientes digitais, como redes sociais e aplicativos de entrega.

O autor reconhece que as bets legalizadas podem implementar mecanismos para impedir o acesso de menores, como sistemas de verificação biométrica e exigência de contas bancárias. No entanto, aponta que a exposição à publicidade de operadores legais também poderia estimular adolescentes a procurar posteriormente sites clandestinos.

Essa distinção coloca a regulação no centro do debate: enquanto o mercado legal está sujeito a mecanismos de controle e proteção ao usuário, as plataformas ilegais operam fora dessas exigências e podem oferecer barreiras muito menores ao acesso de menores de idade.

A diferença entre o mercado regulado e o clandestino

Lichand compara o acesso às apostas com o consumo de álcool e cigarros por adolescentes. Segundo dados citados na análise, sete em cada dez adolescentes que consomem bebidas alcoólicas conseguem comprá-las com facilidade, enquanto nove em cada dez fumantes adolescentes conseguem adquirir cigarros.

Para o autor, porém, existe uma diferença importante no caso das apostas clandestinas: o acesso online pode ocorrer praticamente sem custo e em poucos cliques, sem que o adolescente precise enfrentar os riscos associados a uma compra presencial.

Essa característica torna especialmente relevante a existência de mecanismos eficazes de identificação, fiscalização e bloqueio no ambiente digital.

Publicidade e proteção de menores

Outro ponto levantado pelo professor é a publicidade. A análise questiona a exposição de crianças e adolescentes a campanhas relacionadas às apostas e estabelece um paralelo com as restrições aplicadas à publicidade de cigarros.

Lichand questiona, nesse contexto, como seria recebido o cenário de influenciadores mirins promovendo marcas de cerveja ou de cigarros, ou de uma marca de cigarros estampada na camisa de um grande clube de futebol. Para o autor, situações semelhantes podem ser observadas atualmente no universo das apostas.

O debate, portanto, não se limita à existência de sites clandestinos. Envolve também a forma como o setor regulado se comunica com o público, os limites da publicidade e a capacidade das autoridades de impedir que menores sejam expostos ou incentivados a buscar plataformas ilegais.

Regulação como parte da resposta

A análise publicada pelo Estadão coloca as bets ilegais no centro de uma discussão mais ampla sobre a proteção de menores. Ao mesmo tempo, o texto questiona se combater exclusivamente os sites clandestinos seria suficiente para enfrentar o problema.

O avanço de um mercado regulado permite estabelecer requisitos de identificação, controle de acesso, fiscalização e proteção ao usuário que não estão presentes nas operações clandestinas. Por isso, compreender a diferença entre os dois ambientes é fundamental para avaliar quais medidas podem reduzir efetivamente o acesso de menores às apostas.

Para Lichand, ainda há perguntas a serem respondidas sobre a dimensão do problema e os caminhos utilizados pelos adolescentes para chegar às plataformas. O debate, conclui o autor, permanece aberto sobre até que ponto a sociedade está disposta a tolerar esse cenário.