Bolívia e a regulação do jogo: a transição de uma histórica zona cinzenta legal para uma possível reforma em 2026

O mercado de jogos de azar na Bolívia atravessa um momento de transição marcado pela incerteza normativa. Enquanto milhares de usuários acessam plataformas internacionais de apostas online, o país segue operando sob um marco legal concebido antes da expansão digital, o que gerou uma persistente “zona cinzenta” que afeta tanto jogadores quanto operadores.

Lei Nº 060: o ponto de partida

A Lei Nº 060, promulgada em 25 de novembro de 2010, constitui o pilar da regulação do jogo na Bolívia. Essa norma estabeleceu, pela primeira vez, um marco integral para as atividades de loteria e jogos de azar, além de criar um órgão regulador e definir obrigações tributárias para o setor.

Posteriormente, o Decreto Supremo Nº 0782 de 2011 e a Lei Nº 717 de 2015 reforçaram a estrutura institucional vigente. Um dos pontos mais relevantes da lei é a previsão da realização de jogos por meios “digitais ou tecnológicos”, cláusula que tem sido central na interpretação moderna do jogo online.

O papel da Autoridade de Jogo (AJ)

A Autoridade de Fiscalização e Controle Social do Jogo (AJ) é o órgão responsável por supervisionar, autorizar e sancionar todas as atividades relacionadas ao jogo no país. Vinculada ao Ministério da Economia e Finanças Públicas, a AJ possui competência nacional e desempenha funções de controle, emissão de licenças e proteção ao consumidor.

No entanto, sua capacidade de atuação frente a operadores digitais internacionais é limitada, já que essas empresas não estão sediadas na Bolívia nem possuem licenças locais.

Jogo online: um vazio legal persistente

Apesar de a Lei 060 mencionar meios digitais, a Bolívia ainda não conta com um sistema específico de licenciamento para operadores online. Isso significa que nenhuma plataforma internacional possui autorização formal para operar no país.

Na prática, sites com licenças em jurisdições como Curaçao, Malta ou Gibraltar continuam oferecendo serviços a usuários bolivianos a partir do exterior. Essa situação gera dúvidas frequentes entre os jogadores, especialmente quanto à legalidade das apostas e eventuais sanções, embora o foco regulatório costume recair sobre os operadores, e não sobre os usuários.

Tendências e pressão por reforma

Nos últimos anos, o crescimento do jogo online na América Latina intensificou o debate regulatório na Bolívia. Desde 2020, diversas iniciativas buscam atualizar a legislação para incluir licenças digitais, fortalecer a fiscalização e captar receitas fiscais provenientes do setor.

Nesse contexto, o governo de Rodrigo Paz, que assumiu o cargo em 8 de novembro de 2025 sob o lema “capitalismo para todos”, promove uma mudança estrutural na indústria do jogo, com propostas que incluem a eliminação de impostos-chave, a digitalização do órgão regulador e a criação de um novo marco para apostas online, com o objetivo de formalizar o mercado e atrair investimentos.

Requisitos para operar no novo cenário

As empresas interessadas em ingressar no mercado boliviano deverão cumprir condições fundamentais:

• Constituição legal no país
• Certificação de solvência fiscal por órgãos estatais
• Sistemas auditáveis e certificados por laboratórios internacionais
• Operação em zonas autorizadas, em coordenação com governos municipais

Esse modelo busca garantir transparência sem desestimular o investimento.

Perspectivas para 2026

Analistas do setor concordam que a Bolívia pode avançar, no curto prazo, para um sistema regulatório mais claro. A implementação de licenças para o jogo online permitiria formalizar a atividade, melhorar a proteção do jogador e gerar novas fontes de arrecadação para o Estado.

Enquanto isso, o mercado continuará operando em uma zona cinzenta, onde a demanda cresce mais rapidamente do que a capacidade regulatória, reforçando a urgência de uma reforma que modernize o ecossistema de jogos no país.