Tudo sobre a indústria do jogo no Peru: o olhar especializado de Carlos Fonseca Sarmiento

“A indústria dos jogos de apostas pode ser dividida em quatro áreas”, começa explicando Carlos Fonseca Sarmiento, advogado, árbitro e mestre em Administração Pública e Direito Constitucional, CEO e Sócio Diretor da Gaming Law SAC e membro titular da International Masters of Gaming Law (IMGL).

Em seguida, ele desenvolve a ideia em profundidade: “Em primeiro lugar, o setor de jogos de cassino e máquinas caça-níqueis presenciais, que foram impactados pela pandemia, pelas novas tecnologias e cuja tendência é manter-se estável ou reduzir seu mercado, já que as novas gerações demonstram maior interesse pelo jogo remoto; em segundo lugar, o setor de jogos de apostas remotas, que teve um boom com a Lei 31557 e suas normas modificatórias e regulamentares, o que gerou 120 licenças de jogo (60 para operadores de jogos a distância e 60 para operadores de apostas esportivas a distância), mas que atualmente se reduziu a 91 licenças (44 para jogos a distância e 47 para apostas esportivas a distância), seguindo a tendência usual de concentração do mercado após sua legalização, sendo esperadas mais fusões e aquisições e a redução do número de licenças; em terceiro lugar, o setor de jogos de loteria, que continua em crescimento. Antes existia apenas a La Tinka, mas agora surgiram concorrentes como El Torito e Lotobola, fundamentalmente em razão do regime legal flexível das loterias, no qual basta firmar um contrato com uma Sociedade de Beneficência com a aprovação do Ministério da Mulher; por fim, o quarto setor, formado por outros jogos de apostas, no qual surgem novos atores como os mercados preditivos, os cassinos sociais e os jogos promocionais organizados por influenciadores.”

O futuro da indústria de jogos de apostas no Peru

Quais tendências da indústria de jogos de azar no Peru lhe parecem mais relevantes para este ano?

Em 2026, haverá o boom do quarto setor mencionado anteriormente, a concentração dos jogos de apostas remotas e uma concorrência mais aberta no mercado de loterias. O grande defeito da legislação peruana é que nem todos os jogos de apostas recebem o mesmo tratamento normativo e tributário. Como consequência, geram-se distorções. Por exemplo, uma máquina ou terminal eletrônico unipessoal de jogo pode ser classificado como máquina caça-níqueis, como videoloteria e, dependendo do conteúdo do jogo, inclusive como um terminal de uma sala de apostas esportivas a distância. A palavra final cabe à Direção-Geral de Jogos de Cassino e Máquinas Tragamonedas (DGJCMT) do Ministério do Comércio Exterior e Turismo (MINCETUR), mas enquanto não forem esclarecidos os limites técnicos de cada categoria de jogos de apostas, podem surgir situações em que investidores busquem o regime normativo mais vantajoso para seus produtos.

Como espera que esse mercado evolua nos próximos 3 a 5 anos?

“A tecnologia e a inteligência artificial tornam difícil projetar cenários além de um ano. O dinamismo desse mercado e sua dependência da tecnologia fazem com que os cenários mudem continuamente. É preciso ser disruptivo e estar sempre em constante adaptação aos avanços tecnológicos. O marco normativo também influencia. Se houvesse uma lei geral que abrangesse todos os jogos de apostas ou mudanças na tributação, o mercado se reconfiguraria. Mas o que é evidente é que o jogo presencial diminui e o remoto avança. Essa tendência é irreversível.”

O polêmico Decreto Legislativo 1416

Em uma entrevista concedida à SoloAzar no ano passado, o senhor foi especialmente crítico em relação ao Imposto Seletivo ao Consumo aplicado aos jogos e às apostas esportivas a distância. Acredita que há aspectos do Decreto Legislativo 1416 que podem ser modificados?

Não “podem” ser modificados, mas “devem” ser modificados, pois constituem uma violação grosseira dos princípios constitucionais da reserva de lei, igualdade e não confisco previstos no artigo 74 da nossa Constituição. Os tributos são criados e modificados por norma com status de lei. Os operadores domiciliados de jogos a distância estão pagando esse imposto com base em uma resolução da autoridade tributária (SUNAT). Há muitas ações de amparo sobre esse tema e, ao final, a palavra final caberá ao Tribunal Constitucional na via constitucional, sem prejuízo de que o Congresso da República corrija esse erro originado pelo Poder Executivo. No Congresso, a modificação do Decreto Legislativo 1416 já foi aprovada, mas a ex-presidente Boluarte a vetou, e sua aprovação direta pelo Congresso, por insistência, ainda está pendente, seguindo o procedimento previsto em nossa Constituição. Esperamos que isso ocorra em breve, pois também é possível barrar a medida por meio de uma ação de inconstitucionalidade.

Quais poderiam ser as consequências legais de manter um imposto que o senhor considera constitucionalmente insustentável?

“Que muitos operadores, como de fato já ocorreu, encerrem suas operações no Peru. Um imposto sobre o turnover ou sobre as apostas é confiscatório e, portanto, economicamente insustentável. O grande problema é que os funcionários do Ministério da Economia e da SUNAT, que, em representação do Poder Executivo, desconhecem esse setor e cometem erros recorrentes ao desenhar a política tributária. O mais simples é abrir o diálogo com os empresários do setor. Não há tributação sem representação, e a forma mais simples de desenhar impostos nesse setor é com a colaboração ativa de quem será responsável por pagá-los.”

Para encerrar, há algo mais que considere importante destacar para nossos leitores sobre o futuro do mercado de jogos de azar no Peru?

“Em primeiro lugar, esse setor não se limita apenas aos jogos de azar, mas a um âmbito mais amplo, os jogos de apostas (cujo resultado pode advir exclusivamente do acaso, mas também da habilidade do jogador). Em segundo lugar, no que diz respeito aos jogos a distância, apostas esportivas a distância, jogos de cassino e máquinas caça-níqueis, o Peru conta atualmente com uma das autoridades mais reconhecidas em nível mundial: o atual Diretor-Geral de Jogos de Cassino e Máquinas Tragamonedas foi eleito, em 2025, o melhor regulador de jogos do ano no mundo e, em 2026, será o anfitrião da reunião anual da International Association of Gaming Regulators. Por fim, a grande vantagem do Peru para esse setor é que ele se rege por um regime de livre concorrência. Quem cumpre todos os requisitos pode obter sua licença de jogo para qualquer modalidade de apostas que a exija. Em alguns casos, nem sequer é necessário obter uma licença especial, mas, de qualquer forma, no final, é o mercado e o consumidor que decidem quem permanece e quem sai. No Peru, não existem monopólios, oligopólios ou número limitado de licenças. Tampouco é preciso ter ‘contatos’ para obter uma licença de jogo. Tudo é muito transparente.

Pela minha experiência trabalhando em todos os países latino-americanos, o Peru continua sendo, atualmente, o país com a regulamentação mais estável, transparente e competitiva que existe na região.”