SBC Summit Europe debate desafios regulatórios dos mercados europeus

Canalização do mercado e combate às operações ilegais

Manter os jogadores dentro do mercado regulamentado continua sendo um dos principais desafios regulatórios da Europa. Embora a fiscalização e o combate aos operadores ilegais sejam fundamentais, as autoridades também precisam garantir que as plataformas licenciadas permaneçam competitivas e atrativas para os consumidores.

A Alemanha exemplifica esse equilíbrio. Um estudo encomendado pela GGL estimou que 77,03% da atividade de jogos de azar online ocorre no mercado regulamentado, enquanto quase 23% permanece fora desse ambiente.

Em resposta, o regulador introduziu um regime temporário que permite a jogadores elegíveis realizar apostas de valores mais elevados em slots virtuais, sob requisitos adicionais de monitoramento. Desde julho de 2026, jogadores elegíveis com 21 anos ou mais podem acessar apostas superiores ao limite padrão de € 1, chegando a € 3 ou € 5, dependendo dos requisitos aplicáveis. O regime permanecerá em vigor até o final de 2027, quando a GGL avaliará seus impactos.

Nos Países Baixos, o cenário é diferente. De acordo com o relatório de monitoramento da KSA referente à primavera de 2026, aproximadamente 91% dos jogadores utilizaram operadores legais, mas as empresas regulamentadas responderam por apenas 53% da receita do mercado de jogos de azar.

Enquanto isso, uma pesquisa da UK Gambling Commission identificou mais de 1.000 sites ilegais de jogos de azar acessados por consumidores entre maio de 2024 e julho de 2025.

O regulador britânico também intensificou suas ações de fiscalização, emitindo notificações para interromper atividades ilegais e encaminhando centenas de milhares de URLs aos mecanismos de busca para remoção.

Esses exemplos demonstram a importância de combinar medidas de fiscalização com marcos regulatórios que permitam aos operadores licenciados competir de maneira efetiva.

Encontrar o equilíbrio adequado na proteção dos jogadores

Limites de depósito, verificações de capacidade financeira e ferramentas de autoexclusão são fundamentais para reduzir os danos relacionados ao jogo. No entanto, os reguladores precisam avaliar se medidas excessivamente restritivas podem incentivar parte dos consumidores a recorrer a plataformas sem licença.

Os Países Baixos oferecem um exemplo desse desafio. Desde outubro de 2024, os operadores são obrigados a entrar em contato com clientes que desejam ultrapassar determinados limites mensais de depósito. Também precisam avaliar a capacidade financeira dos jogadores quando os depósitos superam os limites estabelecidos. As medidas foram introduzidas para reforçar a proteção dos usuários de jogos de azar online.

A KSA relatou resultados positivos: a proporção de jogadores que depositavam acima desses limites caiu de 9,7% para 2,2%. A média mensal de perdas por conta de jogador também diminuiu 31% durante os primeiros oito meses após a implementação, segundo a avaliação do regulador.

Entretanto, as medidas também afetaram a receita dos operadores licenciados e contribuíram para a redução da canalização, quando medida com base nos gastos dos jogadores com apostas, conforme reconheceu o presidente da KSA, Michel Groothuizen, em um discurso realizado em outubro de 2025.

Outros países adotaram estratégias diferentes. A Alemanha está testando maior flexibilidade nos valores das apostas em slots virtuais, enquanto a Grã-Bretanha introduziu verificações de vulnerabilidade financeira e planeja implementar avaliações mais detalhadas de risco financeiro para clientes com maiores gastos.

Embora adotem abordagens distintas, as três jurisdições enfrentam o mesmo desafio: fortalecer a proteção dos jogadores sem direcionar os consumidores ao mercado ilegal.

Regulamentação de afiliados: quem deve ser responsabilizado?

A supervisão dos afiliados é outra questão importante nos mercados regulamentados europeus. O principal debate envolve a necessidade de licenciar diretamente esses profissionais ou atribuir aos operadores de jogos de azar a responsabilidade pelas atividades dos parceiros que promovem suas marcas.

A Romênia adota um modelo de licenciamento direto. Os afiliados precisam obter uma licença Classe II da ONJN, pagando uma taxa anual de € 20 mil e uma contribuição de € 15 mil para o jogo responsável, além de uma taxa inicial de emissão da licença. Mais detalhes estão disponíveis no guia sobre a legislação de jogos de azar da Romênia.

O Reino Unido segue uma abordagem diferente. Os afiliados não precisam de uma licença específica para atuar no setor de jogos de azar, mas os operadores são responsáveis por garantir que seus parceiros de publicidade cumpram os requisitos regulatórios estabelecidos nos Códigos de Conduta e Condições de Licença da Gambling Commission.

Esses modelos representam duas abordagens distintas de responsabilização: a supervisão direta dos afiliados ou a atribuição de responsabilidade aos operadores licenciados pelas atividades de terceiros.

Para outras jurisdições europeias, o desafio é determinar qual modelo oferece uma supervisão efetiva sem criar barreiras desnecessárias à participação no mercado regulamentado.

Mercados europeus compartilham desafios, mas exigem soluções diferentes

Alemanha, Países Baixos, Grã-Bretanha e Romênia demonstram que não existe um único modelo regulatório aplicável a toda a Europa.

As diferenças no comportamento dos jogadores, nas condições de mercado e nas prioridades regulatórias fazem com que cada jurisdição precise encontrar seu próprio equilíbrio entre proteção ao consumidor, competitividade comercial e fiscalização efetiva.

Esses temas estarão entre os assuntos discutidos no SBC Summit Europe, que será realizado no RAI Amsterdam, de 19 a 21 de abril de 2027.

O evento reunirá operadores, reguladores, formuladores de políticas públicas, fornecedores e outros representantes da indústria para compartilhar experiências e explorar soluções para os desafios enfrentados pelos mercados regulamentados de jogos de azar na Europa.

Sobre o SBC Summit Europe

O SBC Summit Europe será realizado de 19 a 21 de abril de 2027, no RAI Amsterdam, nos Países Baixos. O evento espera receber aproximadamente 8 mil participantes, incluindo mais de 3 mil representantes de operadores licenciados.

A programação abordará temas como canalização do mercado, concorrência com operadores ilegais, tributação, restrições à publicidade, proteção dos jogadores, licenciamento, compliance, pagamentos, inteligência artificial e avanços tecnológicos.

As sessões dedicadas ao conteúdo regulatório examinarão tanto as particularidades de cada jurisdição europeia quanto as tendências mais amplas que afetam o continente.

Para obter mais informações, acesse a página de informações para participantes do SBC Summit Europe ou consulte a programação da conferência.

Operadores, reguladores e afiliados que atendam aos critérios de participação também podem manifestar interesse em participar.