Itália redefine seu mercado de jogos online por meio de um decreto legislativo: todos os detalhes

O setor de jogos online na Itália passa por uma profunda transformação impulsionada pelo Decreto Legislativo nº 41, de 25 de março de 2024, conhecido como "Decreto de Reorganização do Jogo", que entrou em vigor em 4 de abril de 2024. Essa ambiciosa reforma tem como objetivo modernizar e fortalecer a regulação do iGaming, alinhando o marco normativo italiano aos mais altos padrões europeus. De fato, com apenas 50 licenças disponíveis ao custo de 7 milhões de euros cada, o país busca consolidar um mercado mais profissional, transparente e responsável.

Fim das licenças antigas e prorrogação temporária

Todas as licenças de jogos online na Itália expiraram em 31 de dezembro de 2024. No entanto, a Lei Orçamentária de 2025 concedeu uma prorrogação excepcional de um ano, permitindo que os operadores continuassem suas atividades enquanto se implementava o novo processo de licitação pública.

Um modelo de licenças mais exclusivo e exigente

A Agência de Alfândegas e Monopólios (ADM) — autoridade reguladora do setor — abriu a licitação em 31 de março de 2025, marcando uma mudança radical em relação às rodadas anteriores. Em um claro sinal de profissionalização do mercado, a ADM limitou as licenças de jogos online a apenas 50, com um valor de entrada de 7 milhões de euros por uma concessão de nove anos.

Os candidatos a uma dessas cobiçadas licenças deviam cumprir critérios rigorosos de elegibilidade, entre eles:

·       Comprovação de receita mínima;

·       Infraestrutura técnica sólida e certificada;

·       Protocolos avançados contra lavagem de dinheiro (AML);

·       Cumprimento rigoroso da regulamentação de jogo responsável.

O período de apresentação das propostas se estendeu de 31 de março a 30 de maio de 2025, e a avaliação oficial começou em junho.

46 operadores superam a primeira fase de seleção

Em outubro de 2025, a ADM anunciou que 46 entidades conseguiram aprovar a primeira fase do processo de licitação, dando início à etapa mais decisiva da reforma. Esse resultado confirma o alto interesse do setor e a confiança na nova estrutura regulatória.

Um mercado mais controlado, competitivo e transparente

Com o Decreto de Reorganização do Jogo, a Itália busca consolidar seu mercado online, reduzindo a fragmentação do setor e fortalecendo a supervisão técnica e jurídica. A reforma também reforça os mecanismos de proteção ao jogador e a responsabilidade social corporativa, aspectos centrais na estratégia do governo para combater o jogo problemático e as atividades ilegais.

Críticas e desafios

Apesar dos objetivos positivos do novo marco regulatório, a reforma também gerou preocupações entre operadores e analistas do setor:

·       Aumento dos custos para os operadores: o alto preço das licenças: 7 milhões de euros cada, representa uma carga financeira significativa, especialmente para grupos que administram várias marcas sob uma mesma concessão. Isso pode favorecer a concentração de mercado nas mãos de grandes corporações internacionais.

·     Dificuldades de implementação: a transição para o novo sistema de licenças envolveu ajustes operacionais complexos, desde a adaptação às novas normas até a integração de sistemas de controle, relatórios e supervisão tecnológica. Alguns operadores apontaram que os prazos estabelecidos são curtos para cumprir todos os novos requisitos técnicos.

Apesar dessas tensões, tanto a ADM quanto os representantes do setor concordam que a reforma representa uma oportunidade para elevar os padrões de qualidade e segurança do jogo online na Itália.

Conclusão

A Itália se posiciona como uma referência europeia em regulação do iGaming, apostando em um modelo sustentável que combina inovação, controle e responsabilidade. Com a próxima adjudicação definitiva das licenças, prevista antes de 2026, o país entra em uma nova era para o jogo digital, uma era em que apenas os operadores mais sólidos e comprometidos poderão fazer parte do mercado.