Receita Federal aponta R$ 9 bilhões em impostos sobre apostas

Arrecadação com apostas chega a R$ 9 bilhões

O subsecretário de Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Andrade Manrique, apresentou os dados durante a audiência realizada nesta quarta-feira (20), dedicada à transparência na arrecadação de impostos sobre apostas esportivas e aos impactos econômicos e sociais da atividade.

Segundo Manrique, 15% do faturamento líquido das empresas do setor são destinados aos cofres públicos. Entre janeiro e abril de 2026, a arrecadação com apostas já havia alcançado R$ 3,1 bilhões.

O subsecretário destacou que esses recursos são destinados a diferentes áreas de políticas públicas.

“Há toda uma destinação em relação ao produto dessa arrecadação, seja para saúde, seja para turismo, seja para segurança”, afirmou.

A Receita Federal também identificou 22 empresas que não haviam recolhido os impostos devidos em 2025. De acordo com Manrique, o valor total da dívida chegava a R$ 111 milhões, mas a situação foi regularizada ainda no segundo semestre daquele ano.

Debate sobre endividamento dos apostadores

CNC aponta relação entre apostas e inadimplência

Durante a audiência, o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fábio Bentes, chamou atenção para o cenário de endividamento das famílias brasileiras, que, segundo ele, supera 80%.

Bentes afirmou que a expansão do mercado de apostas coincide com o aumento do endividamento e da inadimplência, principalmente entre consumidores mais vulneráveis.

“Para cada 10% de aumento nos gastos com apostas on-line, a gente tem meio dia de atraso nas dívidas das pessoas”, afirmou.

A relação entre apostas e endividamento, no entanto, foi contestada pelo presidente da Associação Brasileira de Jogos (Abrajogo), Witoldo Hendrich. Segundo ele, parte dos valores apostados retorna aos usuários na forma de prêmios.

“Quem aposta em jogos esportivos recebe, além do entretenimento, parte do dinheiro investido”, disse.

Hendrich também citou dados do Serasa para argumentar que o perfil dos inadimplentes não corresponde ao principal público das plataformas de apostas esportivas.

Saúde pública também entra no debate

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que o crescimento das apostas online gera novos questionamentos sobre os efeitos sociais e econômicos da atividade.

Entre os pontos mencionados estão possíveis impactos sobre a saúde pública, incluindo aumento do vício em jogos, ansiedade e depressão.

“Tem gente que está falando em proibir, tem gente que está falando em aumentar as alíquotas, para que pelo menos elas gerem um resultado fiscal melhor para o nosso país”, declarou.

O deputado Paulo Guedes (PT-MG) defendeu a realização de uma nova audiência para aprofundar a discussão sobre outros aspectos relacionados à tributação das apostas online.

Marco regulatório das apostas esportivas no Brasil

As apostas esportivas online foram legalizadas pela Lei 13.756/18, enquanto a Lei 14.790/23 estabeleceu regras para o funcionamento do mercado regulado e sua tributação.

O debate realizado na Câmara ocorre em um contexto de consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil, com a arrecadação tributária e a destinação dos recursos públicos entre os principais temas de discussão no Congresso.