Crescimento e movimentação do setor

Entre janeiro e junho, 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas em plataformas devidamente autorizadas. O setor movimentou um Gross Gaming Revenue (GGR) — diferença entre o total apostado e os prêmios pagos — de R$ 17,4 bilhões, representando o gasto efetivo dos apostadores no período.

A Solverde lidera o mercado nacional, com cerca de 25% do volume total de apostas, destacando-se pela forte presença nas modalidades esportivas e nos cassinos online.

Destinação dos recursos e tributos

A Lei 14.790/2023 define regras específicas para a destinação dos valores arrecadados. Além dos tributos federais tradicionais, como IRPJ, CSLL e PIS/Cofins, as operadoras contribuíram com R$ 2,2 bilhões em outorgas de autorização e R$ 50 milhões em taxas de fiscalização.

Esses recursos fortalecem o caixa da União e têm destinações vinculadas a educação, esporte, turismo e segurança pública, ampliando o impacto positivo do setor na economia nacional.

Fiscalização e combate ao mercado ilegal

O avanço na arrecadação também reflete a intensificação das ações contra operadores irregulares. Desde outubro de 2024, 15.463 sites ilegais foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em parceria com a SPA-MF. Além disso, 24 instituições financeiras reportaram 277 transações suspeitas, resultando no encerramento de 255 contas associadas a atividades ilícitas.

As principais medidas de combate incluem:

Bloqueio sistemático de sites sem autorização;

Monitoramento de transações financeiras;

Cooperação com plataformas digitais para remover publicidade irregular;

Aplicação de multas que podem chegar a R$ 2 bilhões por infração.

Perfil do apostador brasileiro

O relatório do Sistema Geral de Gestão de Apostas revelou que 71% dos apostadores são homens, com maior concentração entre 31 e 40 anos (27,8%). O gasto médio por jogador ativo foi de R$ 983 no semestre, o equivalente a R$ 164 por mês.

Mudanças tributárias e projeções

Uma nova etapa de ajustes fiscais está prevista para outubro de 2025, quando entra em vigor o aumento da alíquota sobre o GGR de 12% para 18%, medida que deverá gerar R$ 284,9 milhões adicionais ainda este ano e cerca de R$ 1,7 bilhão anuais a partir de 2026.

Os apostadores também estão sujeitos a tributação individual, com imposto de 15% sobre prêmios líquidos retido na fonte, obrigatoriedade de declaração no IRPF, e isenção apenas para ganhos mensais inferiores a R$ 2.259,20.

Impactos sociais e desafios

Apesar do potencial arrecadatório, o crescimento das apostas levanta preocupações sobre endividamento e vulnerabilidade social. Estudo da PwC Strategy& Brasil indica que o setor movimentou entre R$ 60 e R$ 100 bilhões em 2023, com expansão média de 89% ao ano desde 2020.

Dados do Banco Central mostram que, em 2024, 24 milhões de brasileiros realizaram apostas — incluindo 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família, responsáveis por cerca de R$ 3 bilhões em apostas no período. O cenário acende alertas sobre a necessidade de educação financeira e políticas de proteção ao jogador vulnerável.

Uma nova era regulamentada

Desde janeiro de 2025, o Brasil vive oficialmente a era das apostas regulamentadas. Atualmente, 78 empresas operam sob autorização da SPA-MF, todas com domínio “.bet.br”, o que facilita a identificação de plataformas legais e oferece maior segurança jurídica.

O modelo brasileiro é considerado único no mundo por adotar um sistema centralizado de monitoramento, que garante controle e transparência nas operações.

Perspectivas

As projeções indicam que a arrecadação total poderá ultrapassar R$ 10 bilhões em 2025, consolidando as apostas esportivas como uma importante fonte de recursos públicos.

A regulamentação trouxe benefícios claros — segurança jurídica, proteção ao consumidor e aumento de receitas —, mas o desafio central continua sendo equilibrar o crescimento econômico com a responsabilidade social. O futuro do setor dependerá da capacidade de fortalecer a fiscalização e promover práticas de jogo responsável, garantindo que o avanço das bets seja sustentável e benéfico para o país.