O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), autoridade portuguesa do setor, participou ao lado de entidades reguladoras de diversos países europeus. Como em reuniões anteriores, houve ampla troca de informações, experiências e análises sobre os principais desafios enfrentados pelo mercado regulado atualmente.

O foco central foi a crescente ameaça do jogo ilegal, impulsionado por operações transfronteiriças e avanços tecnológicos que facilitam a atuação de operadores não autorizados sem supervisão. Os reguladores alertaram para os riscos significativos à proteção dos jogadores, à saúde pública e à integridade do mercado, bem como para os prejuízos causados às entidades legalmente licenciadas.

Declaração institucional conjunta

Os reguladores europeus emitiram uma declaração expressando preocupação com a proliferação de publicidade de operadores ilegais, especialmente em plataformas digitais, redes sociais, serviços de vídeo e redes de afiliados. Segundo as autoridades, essas práticas violam legislações nacionais e expõem cidadãos — incluindo menores e públicos vulneráveis — a riscos severos associados ao jogo ilegal.

Reunidos em Madrid, os reguladores reforçaram seu compromisso com a integridade do mercado e com a proteção dos consumidores, estabelecendo três eixos prioritários:

• Partilha ativa de informação entre jurisdições sobre operadores ilegais;
• Apelo às plataformas digitais e redes sociais para reforçar mecanismos que impeçam a divulgação de publicidade de operadores não autorizados;
• Cooperação contínua na identificação, investigação e aplicação de sanções a operadores que atuam fora da lei.

A declaração marca um avanço no compromisso conjunto das jurisdições europeias em fortalecer o mercado regulado e proteger os cidadãos dos riscos crescentes relacionados ao jogo ilegal.