ABC-BET defende rigor contra operadores ilegais após debate sobre apostas no discurso presidencial do Dia da Mulher

No comunicado, a associação ressaltou que temas como violência contra a mulher, endividamento doméstico, assédio digital e exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade exigem uma resposta coordenada do Estado e da sociedade. Nesse contexto, a ABC-BET considerou pertinente discutir os impactos do jogo problemático, mas defendeu que o debate público seja conduzido com precisão técnica e responsabilidade institucional.

A entidade destacou que o mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil começou a operar plenamente em janeiro de 2025, após a implementação de um marco regulatório supervisionado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Segundo esse modelo, apenas empresas autorizadas podem oferecer apostas esportivas, inclusive em plataformas online devidamente licenciadas.

Combate a operadores ilegais no centro da discussão

Para a ABC-BET, um dos principais desafios do setor continua sendo a atuação de plataformas clandestinas que operam à margem da regulamentação brasileira. A associação alertou que essas operações irregulares não devem ser confundidas com o mercado regulado.

A entidade destacou os esforços recentes das autoridades para combater esse tipo de atividade. De acordo com dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, em parceria com a Anatel, cerca de 25 mil URLs de sites ilegais foram bloqueadas entre outubro de 2024 e dezembro de 2025. Além disso, foram abertos 132 processos de fiscalização, 80 processos administrativos sancionadores e 412 investigações envolvendo influenciadores digitais.

Apesar dos avanços, a associação defende que as ações de combate às operações ilegais sejam ampliadas. Segundo o posicionamento oficial, além do bloqueio de domínios, é necessário avançar na responsabilização dos responsáveis pelas operações clandestinas, incluindo financiadores, facilitadores e estruturas de pagamento que sustentam essas atividades.

Integridade e jogo responsável

No documento, a ABC-BET reafirmou seu compromisso com padrões elevados de compliance no setor de apostas. A associação defende tolerância zero contra operadores ilegais, publicidade irregular, comunicação direcionada a públicos vulneráveis e qualquer prática que comprometa mecanismos de jogo responsável ou a integridade esportiva.

A entidade também destacou que eventuais violações devem resultar em investigação e sanções, incluindo a retirada de operadores que não cumpram as regras do mercado regulado. Para a associação, o fortalecimento da fiscalização e a distinção clara entre empresas licenciadas e operações clandestinas são elementos essenciais para consolidar um ambiente de apostas transparente e seguro no Brasil.