APAL busca regulamentar as apostas online no Chile e rejeita sua ilegalidade

APAL pede avanço urgente na regulamentação

Em meio ao debate legislativo sobre as apostas online no Chile, Carlos Baeza, representante da Agrupación Chilena de Plataformas de Apuestas en Línea (APAL), voltou a reivindicar uma regulamentação rápida para a indústria e questionou as interpretações que sustentam que essas plataformas operam na ilegalidade.

Em declarações à Ciudadano ADN, o dirigente assegurou que atualmente existe um “mercado não regulamentado”, embora tenha ressaltado que essa situação não implica uma proibição expressa da atividade.

“Não existe nenhuma norma legal no Chile que proíba todos os jogos de azar”, afirmou Baeza. Segundo explicou, também não existiriam disposições constitucionais, civis ou penais que permitam concluir que as apostas online são ilegais no país.

A Suprema Corte e um cenário complexo para o setor

As declarações ocorrem em um contexto desafiador para a indústria, depois que a Suprema Corte chilena ratificou decisões que ordenaram o bloqueio de plataformas de apostas online e reforçaram a interpretação de que elas operam fora do marco jurídico nacional.

Apesar desses antecedentes judiciais, Baeza insistiu que o caminho adequado é avançar em direção a uma regulamentação específica e não impulsionar restrições ou proibições.

“Nós nunca dissemos: ‘isso não está proibido, deixem-nos trabalhar tranquilos’. Muito pelo contrário: regulamentem-nos”, afirmou.

O representante da APAL lembrou que a organização leva quatro anos impulsionando um projeto normativo que incorpore padrões internacionais, mecanismos de controle financeiro e ferramentas de proteção aos usuários.

Preocupação com operadores sem controles

Baeza sustentou que um dos principais problemas do cenário atual é justamente a ausência de regras claras.

“Hoje em dia qualquer um pode operar e isso claramente não resiste a muita análise”, afirmou, em referência a plataformas estrangeiras e operadores desconhecidos que ingressaram no mercado chileno por meio de patrocínios esportivos e atividades sem supervisão local.

Segundo explicou, o projeto de lei atualmente em discussão exigiria que as empresas constituam sociedades sob a legislação chilena, contem com RUT, representante legal e domicílio dentro do país.

Jogo responsável, proteção e debate tributário

O dirigente também destacou que a proposta incorpora medidas vinculadas ao jogo responsável e à proteção de menores.

“A Política Nacional de Apostas Responsáveis que esta lei incorpora estabelece um padrão inédito”, sustentou.

No plano econômico, Baeza estimou que uma regulamentação poderia gerar entre 250 e 400 milhões de dólares anuais em arrecadação para o Estado. No entanto, questionou a carga tributária proposta, que alcançaria 37,6%.

“Quanto maior é a carga tributária, menor é a taxa de canalização”, explicou.

Segundo sua análise, uma pressão tributária elevada poderia incentivar os usuários a migrarem para plataformas não regulamentadas, reduzindo tanto a proteção dos jogadores quanto a arrecadação fiscal esperada.

APAL aposta em uma regulamentação eficiente

Para concluir, Baeza insistiu que os interesses da indústria e do Estado não são opostos.

“Queremos mais jogadores protegidos e maior arrecadação fiscal. Mas isso precisa ser feito com uma regulamentação eficiente e realista”, concluiu.