Apostas no Brasil: Aumento de 550% em Projetos no Congresso

Congresso amplia discussão sobre regulamentação das apostas

O levantamento analisou 231 propostas protocoladas entre janeiro de 2019 e março de 2026, incluindo textos em tramitação, projetos arquivados e iniciativas já convertidas em lei. Do total, 158 propostas foram apresentadas na Câmara dos Deputados e 73 no Senado Federal, envolvendo parlamentares de 19 partidos políticos.

O estudo demonstra que a regulamentação das apostas online passou a ocupar espaço central na agenda legislativa brasileira após a implementação da Lei 14.790/2023, que estabeleceu as bases do mercado regulado de apostas de quota fixa no país.

Funcionamento das plataformas lidera pauta legislativa

De acordo com o relatório, 30% das propostas concentram-se em regras para operação das plataformas de apostas, enquanto 23% tratam especificamente de publicidade, marketing e patrocínios esportivos.

O documento destaca que o avanço das bets no futebol brasileiro impulsionou parte relevante das discussões parlamentares. Atualmente, mais de 80% dos clubes da Série A possuem acordos comerciais com operadores do setor.

Publicidade das bets segue no centro das discussões

Entre os 53 projetos relacionados à propaganda de apostas, 37 defendem algum tipo de restrição ou proibição publicitária. O movimento acompanha uma tendência crescente de debates sobre exposição de consumidores vulneráveis, proteção de menores e limites para campanhas promocionais de operadores licenciados.

Patrocínio esportivo amplia visibilidade do setor

O crescimento dos contratos entre casas de apostas e clubes de futebol elevou significativamente a presença das marcas de betting no esporte brasileiro. Para parte dos parlamentares, esse cenário exige novos mecanismos regulatórios voltados à comunicação comercial do setor.

Ao mesmo tempo, representantes da indústria argumentam que o ambiente regulado permite maior controle, transparência e monitoramento das campanhas publicitárias.

Saúde mental ganha espaço, mas ainda é tema minoritário

Embora o debate sobre jogo responsável tenha crescido nos últimos anos, apenas 6,1% das propostas analisadas abordam diretamente medidas de prevenção, saúde pública e mitigação de danos relacionados às apostas.

Segundo o estudo, o Congresso Nacional ainda trata predominantemente as apostas online como atividade econômica, e não como um produto potencialmente associado a riscos à saúde mental.

Dados citados da Universidade Federal de São Paulo indicam que 7,3% da população brasileira apresenta algum nível de envolvimento com apostas considerado potencialmente danoso.

Tecnologias de engajamento entram na mira

O relatório também chama atenção para mecanismos utilizados pelas plataformas digitais para ampliar retenção e tempo de uso, incluindo animações, estímulos comportamentais e recursos de gamificação.

Algumas propostas legislativas sugerem a implementação de pausas automáticas, alertas de comportamento de risco e sistemas de identificação preventiva para usuários com sinais de jogo problemático.

Mercado amplia arrecadação e reforça interesse político

O estudo aponta que a arrecadação tributária vinculada ao setor registrou crescimento expressivo após o início da regulamentação federal.

Segundo dados da Receita Federal do Brasil mencionados no documento, a receita proveniente das apostas passou de R$ 38 milhões para R$ 6,8 bilhões em apenas um ano.

Apesar do avanço das discussões regulatórias, apenas seis projetos defendem mudanças estruturais amplas no mercado, incluindo limitações severas ou até a revogação da Lei 14.790/2023.

Pressão sobre o sistema público de saúde preocupa parlamentares

O levantamento também identifica aumento nos atendimentos relacionados às apostas no Sistema Único de Saúde ao longo de 2025, especialmente em demandas ligadas à saúde mental.

Para os autores do estudo, o crescimento acelerado do mercado brasileiro de apostas deverá manter o setor no centro das discussões regulatórias e legislativas nos próximos anos, em um cenário de maior pressão por equilíbrio entre arrecadação, publicidade, proteção ao consumidor e políticas de jogo responsável.