Legislacion

Apostas online no Brasil: senadora Soraya Thronicke pode acionar o STF e pressiona por prorrogação da CPI

Terça-feira 20 de Maio 2025 / 12:00

⏱ 2 min de lectura

(Brasilia).- A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir uma maior prorrogação do período de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar as empresas de apostas online (bets), da qual é relatora.

Apostas online no Brasil: senadora Soraya Thronicke pode acionar o STF e pressiona por prorrogação da CPI

Essa hipótese é cogitada caso o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não leia o requerimento que já possui 29 assinaturas.

Em 30 de abril, Alcolumbre decidiu prorrogar por 45 dias, e não 130 contrariando o pedido da senadora. Antes de recorrer ao Supremo, a senadora deve insistir nas negociações com Alcolumbre pelo período a mais. O presidente, porém, não deu nenhuma indicação recente de estender novamente o prazo de trabalho do colegiado.

Não seria a primeira vez que um parlamentar aciona o Supremo com esse objetivo. Em 5 de julho de 2021, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram a Corte para prorrogação da CPI da Pandemia da Covid-19. No entanto, a ação perdeu o objeto já que nove dias depois o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu fazer a leitura do requerimento. Na ocasião, a instalação da comissão foi viabilizada por liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em abril de 2021, que posteriormente foi referendada pelo plenário.

"Fôlego” com oitiva de influencers

Além disso, a senadora afirmou que as oitivas de influenciadores digitais vão dar mais "fôlego" ao colegiado. Na última quarta-feira (14/5), ocorreu o depoimento do influencer Luiz Ricardo Melquiades e, no dia anterior (13/5), de Virgínia Fonseca.

O relatório da Thronicke deve conter informações a respeito da responsabilidade de influenciadores, mas sem tipificação criminal. A ideia é que o texto aponte infrações no Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Os senadores integrantes da CPI já sinalizaram que não deve haver um desdobramento impactante em relação aos influencers. Outro ponto que deve ser incluído no relatório pela senadora são as propostas legislativas para combater o vício em apostas.

Categoría:Legislacion

Tags: Sin tags

País: Brasil

Región: Sudamérica

Eventos

GAT EXPO CARTAGENA 2026

24 de Março 2026

José Aníbal Aguirre: "GAT Expo Cartagena é hoje um ponto de encontro estratégico para a indústria"

(Cartagena de Indias, Exclusivo SoloAzar).- Nesta entrevista mano a mano, José Aníbal Aguirre, CEO da GAT Events, faz um balanço detalhado após mais uma edição da GAT Expo Cartagena 2026.

Associações e governos na América Latina: setor de jogos exige diálogo técnico e previsibilidade regulatória

(Cartagena das Índias).- A cidade foi palco de um intenso debate sobre o papel das associações do setor de jogos na construção de políticas públicas, onde líderes regionais coincidiram na necessidade de fortalecer o diálogo com os Estados, alertaram sobre decisões unilaterais que impactam a sustentabilidade da indústria e defenderam a evolução do papel associativo como ator técnico-chave na região.

Modelo regulatório de Nevada, desafios tributários e mercados de previsão dominam debate na GAT Expo Cartagena

(Cartagena das Índias).- Durante uma fireside chat de alto nível na GAT Expo Cartagena 2026, Brian Krolicki, vice-presidente da Comissão de Jogos de Nevada, e Rodrigo Afanador Carrasco, CEO da Zamba e gerente-geral do Grupo Vicca, analisaram os principais desafios regulatórios que moldam a indústria global de jogos, com foco especial na América Latina.

SUSCRIBIRSE

Para suscribirse a nuestro newsletter, complete sus datos

Reciba todo el contenido más reciente en su correo electrónico varias veces al mes.