De autoria do deputado Hilton Coelho (Psol), o projeto surge em um momento de expansão do mercado regulado de apostas no Brasil e reforça a importância de mecanismos de proteção ao jogador dentro de um ecossistema sustentável.

Estruturação de rede especializada e abordagem preventiva

O texto prevê a implementação de ações integradas de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social para pessoas afetadas pela dependência em jogos de azar, incluindo apostas online. A proposta também estabelece o fortalecimento do atendimento especializado e humanizado na Rede de Atenção Psicossocial da Bahia.

Segundo o parlamentar, a ludopatia é caracterizada pela perda de controle sobre a prática de jogos, com impactos na saúde mental, nas finanças pessoais e nas relações sociais. A criação de uma política pública específica visa oferecer suporte estruturado e ampliar o acesso a acompanhamento clínico adequado.

O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais, ampliando o intercâmbio de boas práticas e fortalecendo a capacidade técnica do estado no enfrentamento do transtorno.

Crescimento da demanda e foco nas apostas online

Na justificativa, o deputado contextualiza que o avanço das apostas esportivas digitais e a facilidade de acesso por dispositivos móveis contribuíram para o aumento dos casos de dependência. Dados da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) indicam que os atendimentos relacionados ao vício em jogos de azar cresceram cerca de 142,86% entre 2023 e 2024.

O reconhecimento formal da ludopatia como questão de saúde pública é visto como um passo estratégico para consolidar políticas de jogo responsável no estado, alinhando-se às discussões nacionais sobre regulação e sustentabilidade do setor.

Para a indústria de apostas, iniciativas como essa representam um avanço institucional relevante, ao fortalecer o equilíbrio entre crescimento econômico, inovação digital e proteção ao consumidor — pilares cada vez mais centrais no desenvolvimento do mercado brasileiro.