As gigantes digitais são representadas pelo Conselho Digital do Brasil, que assinou a parceria com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) em julho. A entidade destacou que a medida deve trazer ganhos ao país, sobretudo no combate a sites ilegais e propagandas irregulares, além de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.

De acordo com o secretário da SPA, Regis Dudena, o foco está nas redes sociais, buscadores e outros canais digitais, onde a publicidade gera maior número de cliques e atrai novos apostadores. “Só são autorizadas no país as casas de apostas com atuação nacional e extensão de domínio .bet.br”, ressaltou.

O acordo estabelece um canal exclusivo para que a Fazenda encaminhe notificações às plataformas digitais. Esse mecanismo pode variar desde ferramentas on-line de denúncia até endereços de e-mail destinados diretamente aos responsáveis pela moderação de conteúdo.

Outra novidade é a possibilidade de que as próprias empresas de tecnologia passem a remover, de forma autônoma, conteúdos relacionados a operadores não autorizados. Segundo Dudena, isso é viável porque há uma lista oficial das companhias autorizadas, todas com domínio registrado em .bet.br.

O plano de trabalho da parceria também prevê a moderação de propagandas de casas autorizadas, sempre que descumprirem a legislação. Ainda assim, o secretário reconhece que há áreas “cinzentas”, em que será preciso construir critérios objetivos para definir o que deve ou não ser retirado.

“Queremos estabelecer uma zona de segurança, com parâmetros claros para as remoções, que possam ser aplicados em conjunto pelo governo e pelas plataformas”, afirmou Dudena.