Brasil impõe alertas obrigatórios para publicidade de bets

Governo amplia regras e torna alertas obrigatórios na publicidade de apostas

Durante o anúncio realizado nesta quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que dois atos normativos serão publicados nesta sexta-feira (10), oficializando novas diretrizes para a comunicação comercial das casas de apostas autorizadas a operar no país.

A principal novidade é a obrigatoriedade de incluir alertas obrigatórios antes de toda publicidade relacionada às bets. A partir da entrada em vigor das normas, os operadores deverão exibir uma das seguintes mensagens em suas campanhas:

• "Apostar faz você perder dinheiro";
• "Apostar pode causar dependência";
• "Aposta não é investimento".

Segundo o governo, os alertas obrigatórios têm como objetivo ampliar a conscientização dos consumidores sobre os riscos associados às apostas esportivas e incentivar práticas alinhadas aos princípios do jogo responsável.

A medida representa mais um passo na implementação da regulamentação do setor brasileiro de apostas online, que desde a entrada em vigor do mercado regulado vem recebendo atualizações para fortalecer a proteção dos apostadores e aumentar a transparência das operações.

Novas restrições atingem campanhas promocionais das operadoras

Além da adoção dos alertas obrigatórios, as novas regras estabelecem uma série de limitações para a publicidade das empresas de apostas.

Entre elas está a proibição do uso de qualquer senso de urgência que incentive o consumidor a apostar imediatamente. Estratégias como contagem regressiva, promoções por tempo limitado ou mensagens que criem pressão para realizar uma aposta deixam de ser permitidas.

Outra restrição importante impede que campanhas misturem análises esportivas ou comentários especializados com recomendações que indiquem qual seria a melhor aposta ou estimulem determinada prática. De acordo com o Ministério da Fazenda, o objetivo é evitar que o consumidor seja induzido ao erro ou interprete opiniões como garantias de sucesso.

Publicidade não poderá apresentar apostas como investimento

As novas normas também proíbem campanhas que utilizem ganhos financeiros como principal argumento de marketing.

Os operadores não poderão divulgar as apostas esportivas como forma de investimento, alternativa para resolver dificuldades financeiras ou oportunidade de enriquecimento rápido. Da mesma forma, será vedado utilizar históricos de grandes premiações ou vencedores para induzir os consumidores a acreditar que possuem elevadas chances de obter lucro.

Com essas medidas, o governo busca reforçar que as apostas devem ser encaradas como uma atividade de entretenimento e não como uma fonte de renda. Nesse contexto, os alertas obrigatórios passam a desempenhar um papel central na comunicação entre operadores e consumidores.

Descumprimento das regras poderá gerar multas e suspensão da licença

As operadoras que deixarem de cumprir as novas determinações estarão sujeitas a sanções administrativas previstas na regulamentação brasileira.

As penalidades incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão da autorização para operar por até 180 dias e, em casos de reincidência, a cassação definitiva da licença.

Já os veículos de comunicação, plataformas digitais e demais empresas responsáveis pela divulgação da publicidade continuarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em situações de publicidade abusiva ou de descumprimento das normas, as multas podem chegar a R$ 14 milhões.

Influenciadores digitais também entram no alcance das novas normas

As campanhas realizadas por influenciadores digitais também serão afetadas pelas novas regras. Nesses casos, a responsabilidade pelo eventual descumprimento da regulamentação permanecerá com a empresa de apostas contratante.

Além das penalidades aplicáveis aos operadores, conteúdos considerados irregulares poderão ser removidos das plataformas digitais ou sofrer outras medidas determinadas pelas autoridades competentes.

Com a adoção dos alertas obrigatórios e das novas restrições para a publicidade de bets, o Brasil reforça o desenvolvimento de um ambiente regulatório mais rigoroso para o setor de apostas online. As medidas buscam equilibrar o crescimento da indústria com a proteção do consumidor, promovendo maior transparência na comunicação comercial e fortalecendo as políticas de jogo responsável em um dos mercados mais relevantes da América Latina.