Brasil: Projeto em Ponta Grossa amplia debate sobre apostas online entre menores

Projeto inclui prevenção ao acesso precoce às bets

O Projeto de Lei nº 17/2026 foi apresentado pelo vereador Julio Küller, presidente da Câmara Municipal, e estabelece uma política pública voltada ao uso consciente da tecnologia por menores de 18 anos.

Entre as diretrizes previstas estão campanhas educativas, incentivo a atividades presenciais e ações de conscientização sobre riscos associados ao vício digital, incluindo apostas online e jogos eletrônicos.

O texto também prevê articulação entre órgãos de saúde, educação, assistência social e conselho tutelar para ampliar o monitoramento e a prevenção de comportamentos considerados de risco.

Escolas terão papel central na prevenção

A proposta determina que instituições públicas e privadas do município adotem medidas permanentes de conscientização sobre uso saudável da tecnologia.

Entre as obrigações previstas para as escolas estão:

• inclusão de atividades educativas sobre tecnologia no currículo;
• realização de palestras semestrais para pais e alunos;
• orientação às famílias sobre sinais de dependência digital;
• encaminhamento de casos considerados críticos para apoio psicológico.

O projeto menciona especificamente os riscos relacionados a “jogos online e apostas disfarçadas”, tema que vem ganhando espaço em discussões legislativas em diferentes regiões do Brasil.

Cresce preocupação com exposição de jovens ao mercado de apostas

O debate em Ponta Grossa ocorre em meio ao avanço da regulamentação do mercado brasileiro de apostas e ao aumento da visibilidade das plataformas digitais no esporte, na publicidade e nas redes sociais.

Nos últimos meses, parlamentares e especialistas têm ampliado discussões sobre mecanismos de proteção para menores de idade, especialmente diante da popularização das bets entre públicos mais jovens.

Estudo citado aponta impactos educacionais

Na justificativa do projeto, Küller menciona dados do estudo “Impacto das Bets 2”, divulgado em abril de 2025. Segundo o levantamento, 34% dos jovens entrevistados afirmaram ter adiado a graduação devido ao envolvimento com apostas online.

O vereador argumenta que o crescimento do acesso precoce às plataformas digitais exige medidas preventivas focadas em educação e conscientização, sem necessariamente restringir o uso da tecnologia.

“O uso descontrolado de telas por crianças e adolescentes vem se tornando um desafio urgente para famílias, escolas e poder público”, destaca o texto da proposta.

Semana de prevenção será incluída no calendário municipal

O projeto também prevê a criação da Semana Municipal de Prevenção ao Uso Excessivo de Telas, programada para ocorrer anualmente na primeira semana de abril.

A iniciativa deverá incluir oficinas, palestras e atividades recreativas sem utilização de tecnologia, buscando estimular hábitos presenciais e interação social entre crianças e adolescentes.

Projeto ainda passará por votação definitiva

Após a aprovação inicial no plenário, a proposta deverá retornar à pauta da Câmara Municipal para segunda e definitiva votação na próxima sessão legislativa.

O avanço da iniciativa reforça uma tendência crescente no Brasil: a inclusão das apostas online no centro de debates relacionados à saúde mental, educação digital e proteção de menores dentro do ambiente regulado de gaming e betting.