Legislacion

Chile: Senado aprova projeto de lei sobre regulamentação do jogo online

Sexta-feira 15 de Agosto 2025 / 12:00

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(Santiago).- A iniciativa, que agora será discutida em detalhes, será analisada pelas Comissões de Economia e Finanças, que têm até 29 de setembro para apresentar sugestões.

Chile: Senado aprova projeto de lei sobre regulamentação do jogo online

O Senado chileno aprovou em geral o projeto de lei que visa regulamentar as plataformas de jogos de azar online, com 27 votos a favor, 3 contra e 5 abstenções.

O ministro das Finanças, Mario Marcel, explicou que o jogo online “cresceu significativamente fora da lei” e enfatizou a necessidade de estabelecer um quadro regulatório para supervisionar seu funcionamento, controlar excessos e salvaguardar a confiança pública.

De acordo com o Ministério das Finanças, o principal objetivo da proposta é proteger os usuários — especialmente crianças e adolescentes —, garantir a transparência na gestão dos recursos dessas plataformas e formalizar um setor que atualmente opera sem regulamentação ou tributação.

Além disso, o projeto de lei visa criar um mercado competitivo em linha com outras formas legais de jogos de azar, como loterias e corridas de cavalos. Estima-se que, uma vez implementada, a lei poderá gerar receitas fiscais de mais de 84 bilhões de pesos chilenos anualmente.

Marcel também destacou que esta lei está ligada ao Projeto de Inteligência Econômica contra o Crime Organizado, que redefine os jogos de azar ilegais. Para garantir a consistência entre as duas regulamentações, espera-se que a regulamentação dos jogos de azar online seja aprovada primeiro.

Categoría:Legislacion

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País: Chile

Región: Sudamérica

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