Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta as apostas esportivas e os jogos de azar on-line no Brasil. Com essa regulamentação, o Brasil tem o potencial de se tornar um dos maiores mercados de jogos de azar do mundo, com estimativas de bilhões em receita.

A regulamentação das apostas esportivas e dos jogos on-line chegou em um momento de grande efervescência no setor, com os caça-níqueis on-line extremamente populares no Brasil, de acordo com dados de um cassino on-line, e amplamente promovidos por influenciadores digitais. Em 2023, os brasileiros gastaram aproximadamente US$ 9 bilhões em jogos de azar on-line, superando o valor das exportações de carne bovina no mesmo período. Essa visibilidade contribuiu significativamente para o crescimento do mercado e a percepção de que a regulamentação beneficiaria a economia nacional.

O mercado de apostas esportivas e cassinos on-line deve arrecadar aproximadamente 2,16 bilhões em 2024, de acordo com o Ministério da Fazenda. A nova legislação prevê um imposto de renda de 15% sobre os ganhos líquidos acima de um determinado valor de isenção, juntamente com um imposto de 12% sobre o volume de negócios, planejado em 18%. Desses recursos, 28% serão destinados ao turismo, impulsionando as atividades turísticas e gerando empregos nos setores de hospedagem, alimentação, música, arte, infraestrutura e transporte, promovendo o desenvolvimento econômico diversificado.

Cassinos físicos e outras atividades de jogos de azar

Em junho de 2024, uma comissão do Senado deverá votar um projeto de lei para legalizar os cassinos em resorts e hotéis de luxo no Brasil. O relator do projeto de lei afirma que essa regulamentação poderia gerar até US$ 7,2 bilhões em receita adicional e dobrar o número de turistas no país nos próximos oito anos. Ele acredita que os cassinos resorts serão uma grande atração turística, criando milhares de empregos e bilhões em investimentos.

Além dos cassinos, o projeto inclui a regulamentação dos bingos e do jogo do bicho, uma forma popular de loteria no Brasil, em que os jogadores apostam em números associados a animais. A formalização dessas atividades, atualmente clandestinas, geraria novas receitas para o governo e regularizaria as práticas existentes. Com a regulamentação, o jogo deixaria de ser uma contravenção e se tornaria uma atividade legal sujeita a tributação e supervisão.

O projeto tem apoio do governo, dado seu potencial de receita. De acordo com o relator, o mercado de jogos de azar movimentou entre 1,55 bilhão e 3,4 bilhões de dólares em 2014. Com base na correção da inflação calculada ao longo do período, o valor do jogo seria de US$ 2,58 bilhões a US$ 5,67 bilhões em 2023.

Impacto econômico e social

Os apoiadores do projeto, como o Ministro do Turismo, estão otimistas de que a legalização dos cassinos em resorts integrados trará um novo momento para o turismo nacional. Eles esperam que o turismo no Brasil passe a viver uma nova realidade, com mais turistas, geração de empregos e investimentos significativos em várias regiões do país. Com a expectativa de receita proveniente da regulamentação dos cassinos, o Ministério da Fazenda e outros entusiastas do projeto acreditam que o impacto econômico será fabuloso, dobrando o número de turistas no Brasil e gerando milhares de empregos.

Embora a regulamentação do jogo traga expectativas financeiras promissoras, há também críticas e preocupações. Alguns senadores expressam preocupação com o possível aumento do endividamento das famílias brasileiras, alegando que a regulamentação poderá beneficiar apenas os grandes conglomerados.