Fátima Gavioli defende taxação mais rígida das ‘bets’ para financiar Educação e Saúde

Para a gestora, recursos arrecadados com apostas esportivas — as chamadas “bets” — e jogos virtuais como o popular “tigrinho” deveriam ser direcionados também à Educação e à Saúde, além das destinações já previstas em propostas em tramitação no Congresso.

Proposta amplia debate sobre destinação de recursos

Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto que prevê a criação de uma taxa de 15% sobre os depósitos realizados pelos jogadores em plataformas de apostas esportivas. Caso aprovado, a cada R$ 100 depositados, R$ 15 seriam retidos na fonte. A expectativa oficial é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões por ano, com destinação principal ao Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate ao crime organizado.

Na avaliação de Gavioli, no entanto, parte desses valores deveria reforçar políticas públicas nas áreas sociais. Segundo ela, os efeitos das apostas já são perceptíveis dentro das escolas.

A secretária afirmou que pelo menos 15 unidades de ensino podem ter sido afetadas por desvios de recursos praticados por gestores supostamente envolvidos com jogos online. De acordo com seu relato, diretores e assessores financeiros teriam utilizado senhas de acesso às contas escolares para retirar recursos, comprometendo o funcionamento das instituições.

Impacto social e ambiente escolar

Para a pré-candidata, o fenômeno das apostas digitais extrapola o universo dos grandes influenciadores e artistas. Ela destacou que alunos e criadores de conteúdo de menor alcance também promovem plataformas de apostas e jogos virtuais.

“Todos os assuntos que explodem na sociedade, explodem dentro da escola também”, afirmou. Em sua opinião, a popularização dessas práticas contribui para um ambiente social “contaminado”, no qual há ganhos financeiros privados sem retorno proporcional em impostos ou investimentos sociais.

Avaliação de especialista sobre o debate

Especialistas do setor observam que a posição de Fátima Gavioli representa uma corrente de pensamento que defende maior rigor tributário e redistribuição social das receitas geradas pelo mercado regulado de apostas.

Na visão de um especialista ouvido pelo portal, o debate sobre tributação precisa considerar dois fatores centrais: a sustentabilidade do mercado formal e o impacto social. “A discussão não é apenas arrecadatória. É preciso avaliar como equilibrar proteção ao consumidor, competitividade do mercado regulado e destinação eficiente dos recursos”, analisa.

O especialista também lembra que, desde 2024, portaria do Ministério da Fazenda autorizou a oferta de determinados jogos virtuais — incluindo modalidades conhecidas como “aviãozinho” — por plataformas certificadas, além de regulamentar as apostas esportivas. Segundo ele, qualquer alteração tributária deve observar os efeitos sobre a migração de jogadores para ambientes não regulados.

Enquanto o Congresso discute novas regras para o setor, a proposta defendida por Gavioli adiciona um componente político e social ao debate, ao vincular diretamente a arrecadação das apostas ao financiamento de áreas consideradas estratégicas para o país.