A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira, 4 de fevereiro, e tem como foco estabelecer critérios para o reconhecimento da capacidade operacional de empresas que prestam serviços essenciais às chamadas bets. De acordo com a SPA, a consulta pública está aberta a representantes da sociedade civil, associações do setor, operadores de apostas e demais participantes da indústria.

O objetivo central é coletar informações, sugestões e contribuições técnicas que ajudem a aprimorar o marco regulatório em construção. A secretaria destaca que a proposta busca assegurar que as normas reflitam a realidade do mercado, ao mesmo tempo em que reforçam a proteção do público e a integridade do setor.

Reconhecimento e fortalecimento do ecossistema regulado

Segundo o anúncio do Ministério da Fazenda, a proposta de regulamentação aborda o reconhecimento da capacidade operacional de fornecedores de serviços destinados aos operadores de apostas de quota fixa. Entre os segmentos contemplados estão sistemas e plataformas de apostas, jogos online e estúdios de jogos ao vivo, serviços de identificação e qualificação de usuários, classificação de risco e provedores de dados para sistemas de apostas.

Com a futura norma, o governo pretende contribuir para o aprimoramento de um ecossistema de apostas regulado no Brasil, além de fortalecer as ações de prevenção à ilegalidade e às operações fora do marco legal.

A consulta pública permanecerá aberta até o dia 23 de março. As contribuições devem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, em seção específica dedicada ao reconhecimento da capacidade operacional dos fornecedores de serviços para operadores de apostas. Os participantes poderão apresentar sugestões diretamente sobre a redação da minuta da Portaria, organizadas por capítulos, seções, artigos ou dispositivos.