Governo brasileiro impedirá beneficiários do Desenrola Fies de apostar em bets por um ano

Restrição às apostas será incluída em Medida Provisória

A nova regra foi anunciada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, durante entrevista coletiva realizada após o lançamento operacional da plataforma de renegociação.

Segundo o governo, o dispositivo será incorporado a uma Medida Provisória relacionada a subsídios para combustíveis, mas que também incluirá ajustes no programa Desenrola voltado ao financiamento estudantil.

“A restrição também vai se aplicar ao Desenrola Fies”

“Um último ponto que vai constar na MP é um pequeno ajuste na MP do Desenrola, deixando claro que também a restrição daqueles que forem beneficiados do programa de apostar, também vai se aplicar ao Desenrola Fies”, afirmou Rogério Ceron.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a plataforma entrou em funcionamento nesta quarta-feira e já registrou mais de 3 mil renegociações realizadas nas primeiras horas de operação.

Programa amplia acesso à renegociação de dívidas estudantis

O Desenrola Fies é direcionado a estudantes que firmaram contratos até 2017 e que estavam em fase de amortização em 4 de maio de 2026. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de dezembro de 2026.

A expectativa do governo é beneficiar mais de um milhão de estudantes por meio do refinanciamento das dívidas.

Descontos podem chegar a 99% da dívida

As condições variam conforme o perfil do estudante e o tempo de inadimplência. Para contratos com atraso superior a 90 dias, o programa prevê pagamento à vista com desconto total de encargos e abatimento de até 12% sobre o principal, ou parcelamento em até 150 meses com eliminação integral de juros e multas.

Já os estudantes inscritos no CadÚnico e com dívidas vencidas há mais de 360 dias poderão obter descontos de até 99% sobre o valor consolidado do débito para liquidação integral.

Nos demais casos de inadimplência superior a 360 dias, o abatimento poderá chegar a 77% do saldo total da dívida, incluindo o principal.

Relação entre bets e políticas públicas ganha relevância

A decisão de restringir o acesso às apostas esportivas para beneficiários do programa reforça a crescente preocupação das autoridades brasileiras com os impactos financeiros do setor de bets sobre populações economicamente vulneráveis.

Nos últimos meses, o avanço do mercado regulado de apostas no Brasil tem impulsionado discussões sobre mecanismos de jogo responsável, controle de gastos e proteção de consumidores em programas sociais e políticas públicas de renegociação financeira.

Renegociação poderá ser feita por aplicativos bancários

Os estudantes interessados deverão realizar o processo de adesão diretamente nos aplicativos ou portais digitais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, instituições responsáveis pelos contratos do Fies.

O processo inclui solicitação de adesão, validação eletrônica dos termos, pagamento da entrada e acompanhamento da regularização cadastral, incluindo a retirada automática dos registros de inadimplência após confirmação do pagamento inicial.